Art 1511 Do Código Civil

DIREITO CIVIL V / DIREITO DE FAMILIA 1) Aspectos Gerais 1.1 Conceito : Caio Mario Silva Pereira : “é a parte especial do direito civil que mais sofre influências das mudanças sociais. Considera-se como um complexo de normas disciplinares (regulador) das relações de família. Isto é, dos que se passam entre pessoas ligadas pelo casamento e pelo parentesco”. Este conceito é antigo anterior a 88, hoje acrescentaria também a união estável. 1.2 Conceito: Clóvis Bevilaqua autor CC 1916 é um

DIREITO CIVIL VI (FAMILIA) Professora: Enoir 23/02/14 A família. art 1511 - O código Civil não define. - É um núcleo social primário. - Antecede a estruturação jurídica. - Deriva do latim “famulus” – (servo) refere-se ao conjunto de escravos, bens e parentes sob a autoridade da paterfamilia. - Período primitivo – promiscuidade (matriarcado) – período em que a mulher mandava, todos de todos. A mulher mandava na época porque o homem não sabia que ele contribuía para a gestação, criação

Sim. O princípio da igualdade jurídica de todos os filhos Consagrado no Art. 226, §7º por este princípio proíbe-se qualquer distinção entre os filhos havidos dentro ou fora do casamento, não importando se este for adotivo. Hoje se adota apenas a denominação filhos não existindo mais a distinção filhos legítimos e ilegítimos nem mesmo em relação a direitos, deveres e qualificação. O Código Civil de 1916 em seu Art. 377 “quando o adotante tiver filhos legítimos, legitimados ou reconhecidos,

caracterizado pela complexidade. Diz Luiz Edson Fachin que: A família, como fato cultural, está antes e nas entrelinhas do sistema jurídico. Mais que fotos nas perenes, quadros de sentido, possibilidade de convivência. Na cultura, na história, prévia a códigos e posteriores a emoldurações. No universo jurídico, trata-se mais de um modelo de família e de seus direitos. Vê-la tão só na percepção jurídica do Direito de Família é olhar menos que a ponta de iceberg. Antecede, sucede e…

estado civil de recém-nascido; • Abandono material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional: A família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Artigo 226, caput, CF. Proteção no Novo Código Civil – artigo 1511 e SS “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” ( artigo…

DIREITO DE FAMÍLIA Código Civil (Lei 10406/2002) do artigo 1511 ao 1727 1. Noção de direito de família O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua exis­tência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. ...O significado da palavra família no sentido amplo ou no sentido

processo, mas também para os que podem vir a querer se divorciar, mas de uma forma mais célere e tão eficaz quanto ao antigo instituto da separação judicial ou extrajudicial. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL No Brasil antes do código de 1916, o termo Divórcio era empregado com sentido diverso do entendido nos dias atuais. Entendia-se que o divórcio tinha o mesmo sentido da separação judicial, ou seja, como uma forma apenas de se dissolver a sociedade conjugal, a…

um sistema em que as decisões devem ser tomada de comum acordo entre conviventes ou entre os conjuge, pois os tempos requerem que a mulher e o maridotenham os mesmo direitos e deveres referentes á sociedade convivencial ou conjugal (cf, art 226,+§5º, cc art 1511, parte final, 1565 a 1570, 1631, 1634, 1647, 1651 e 1724). O patriarcalismo não mais se ajusta com a época moderna, nem atende aos anceios do povo brasileiro; por isso, juridicamente, o poder do marido é substituído pela…

estado civil de recém-nascido; • Abandono material; • Entrega de filho a pessoa inidônea; • Abandono intelectual; • Subtração de incapazes. Proteção Constitucional: A família é a base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Artigo 226, caput, CF. Proteção no Novo Código Civil – artigo 1511 e SS “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” ( artigo…

DIREITO CIVIL V DIREITO DE FAMÍLIA Prova: 22/04 Prof. Robério Avalações: Todas Subjetivas (Problema prático + Perguntas) – 1ª – 22.04: 10 pontos e 2º: 9 pontos + 1 ponto (livro). Trabalho em Grupo: Após cada avaliação (Resolução da Prova) TAE: Questionário: 1/2 na 1ª Avaliação (22/04 - 1 ponto extra) e 1/2 na 2ª Avaliação (1 ponto extra) Doutrina: - Carlos Roberto Gonçalves (Saraiva) - Silvio de Salvo Venosa (Atlas) - Maria Berenice Dias (RT) 1º Avaliação: Arts.…