Art 137 Rixa

Sala de Direito 07/05/2014 CRIMES – ANÁLISE DOS ARTS. 133 AO 145 DO CÓDIGO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos artigos 133 ao 145 do Código Penal Brasileiro. Cumpre observar que, para o Direito Penal, a conduta humana é a base na qual se apóia toda a teoria da relação jurídico-penal, sendo o conceito

SUMÁRIO DA UNIDADE I 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA 2. HOMICÍDIO (ART. 121) 2.1. Homicídio Simples 2.2. Homicídio privilegiado 2.3. Homicídio qualificado 2.4. Homicídio culposo 2.5. Perdão Judicial 2.6. Ação Penal no crime de homicídio 3. INDUZIMENTO INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122) 4. INFANTICÍDIO (ART. 123) 5. ABORTO (ARTS. 124-128) 5.1. Considerações iniciais 5.2. Análise conjunta das diferentes figuras típicas do aborto e a…

crimes contra a vida: art. 121–128 Das lesões corporais: art.129 Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136 Rixa: art. 137 2- Honra Dos crimes contra a honra: art. 138–145 3- Liberdade Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149 Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150 Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos: art. 153-154 4- Patrimônio Do furto: art. 155-156…

programas comunitários ou estatais. d) Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada. 8) Sobre a aplicação da pena (CP, art. 59 a 76), assinale a alternativa INCORRETA: (Juiz de Direito/PR) a) no concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em consideração todos os aumentos e/ou…

corporal; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade. Os delitos contra a vida encerram quatro hipóteses, elencadas no Capítulo I: homicídio (artigo 121), infanticídio (art. 123), auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio (art. 122) e aborto (arts. 124 e126). As lesões corporais são tratadas no Capítulo II (art. 129). Homicídio é a destruição da vida humana alheia por outrem, sem necessidade de emprego de violência, visto que o sujeito ativo pode causar a morte da vítima…

é proibida expressamente, como consta no art. 3º, IV da Constituição Federal, onde se dispõe que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Proibiu-se, também, a diferença de salário, de exercício de fundações e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou posse de deficiência (art. 7º, XXX e XXXI).” (Curso de…

dos Crimes Contra à Vida Art. 121 CP – Homicídios O artigo 121 do CP protege a vida humana, Dos crimes contra a vida tem diferenciação a vida e a extra uterina (dentro do útero). • Elemento Objetivo • Elemento Subjetivo • Sujeito Ativo • Sujeito Passivo • Consumação • Tentativa • Homicídio Simples • Homicídio Privilegiado • Homicídio Qualificado Todos os crimes tem o elemento subjetivo o dolo, e se for culposo só responderá se tiver expresso em lei (art. 18, § único).…

a punibilidade Ex. Morte de familiares, amigos próximos ou incapacidade permanente para o trabalho Seria aplicável ao homicídio culposo da lei de trânsito?  Ação penal – pública incondicionada  INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122)  Bem jurídico – vida humana  Sujeito ativo e passivo – qualquer pessoa Vítima deve realizar o comportamento de forma voluntária e consciente. Não será se houver coação física ou moral, erro determinado por terceiro, debilidade…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156 DO CPP FACE AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Profª Pollyanna Maria da Silva* Francislaine Rosa Chagas Francisco**∗∗∗ RESUMO Nos crimes de perigo abstrato, percebe-se uma transgressão a alguns princípios constitucionais, pois para a responsabilização penal, é necessário presumir que da ação ou omissão devidamente tipificada vá ocorrer uma perda ou um dano de algum bem juridicamente tutelado que…

violência e tortura são práticas hediondas. Quando o agressor comete essas práticas está cometendo crime. O crime poderá ser de abuso de autoridade, que está previsto na Lei nº 4.898/65, ou ainda de lesão corporal (art. 129), maus-tratos (art. 136), constrangimento ilegal (art. 146) e ameaça (art. 147), estes últimos previstos no Código Penal. Além do que a conduta poderá ser considerada tortura pela Lei nº 9.455/97. Os maus tratos é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua…