Multa de Transito

• Titulo I – CRIMES CONTRA A PESSOA
- Capítulo I dos Crimes Contra à Vida
Art. 121 CP – Homicídios
O artigo 121 do CP protege a vida humana,
Dos crimes contra a vida tem diferenciação a vida e a extra uterina (dentro do útero).
• Elemento Objetivo
• Elemento Subjetivo
• Sujeito Ativo
• Sujeito Passivo
• Consumação
• Tentativa
• Homicídio Simples
• Homicídio Privilegiado
• Homicídio Qualificado
Todos os crimes tem o elemento subjetivo o dolo, e se for culposo só responderá se tiver expresso em lei (art. 18, § único).
O sujeito ativo ele é maior de 18 ano e capaz. O menor de 18 anos reponde por ato infracional.
Obs. Qualquer pessoa pode praticar o crime de homicídio.
Diferença entre:
- Autor – quando tem apenas um só, e pratica a conduta do núcleo;
- Coator – quando 2 ou mais pratica a conduta do núcleo;
- Participe – participa de qualquer forma no ato;
Sujeito Passivo – quando é pessoa humana com vida extra uterina, tendo o seu bem jurídico lesado ou diminuído.
Pode ser qualquer pessoa humana com vida extra uterina.
O crime de se consuma quando se dá a morte da vitima – (morte cerebral – Art. 3º da Lei 9.434/97 lei de doação de órgãos)
O crime tentado, quando iniciado a execução e não consumado por circunstancias alheias a situação e vontade do agente.
Qual momento que a pessoa começa a responder pelo crime?
R.: temos que ver o caminho do crime (ITER CRIMINES):
Cogitação - mera cogitação não gera nenhuma responsabilidade penal;
Preparação - atos preparatórios como regra não gera responsabilidade penal (exceto o crime previsto no art. 291 do CP);
Execução; art. 14, inciso II, começara a responder por crime com a execução e será tentado quando o agente não o consegue por circunstancias alheias a situação e vontade consumar o crime.
Obs. Art. 15 – o agente quando desiste pela execução, ou quando se arrepende pelos atos praticados responde apenas pelos atos praticados e não por tentativa. Para responder por tentativa, o motivo tem