Trabalho de Penal Principios

Faculdade Assis Gurgacz

Trabalho de Direito Penal

2013

Bens Jurídicos tutelados pelo Código Penal:
1- Vida
Dos crimes contra a vida: art. 121–128
Das lesões corporais: art.129
Da periclitarão da vida e da saúde: art. 130–136
Rixa: art. 137

2- Honra
Dos crimes contra a honra: art. 138–145

3- Liberdade
Dos crimes contra a liberdade pessoal: art. 146–149
Dos crimes contra a inviolabilidade do domicilio: art. 150
Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência: art. 151-152
Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos: art. 153-154

4- Patrimônio
Do furto: art. 155-156
Do roubo e da extorsão: art. 157-160
Da usurpação: art. 161-162
Do dano: art. 163-167
Apropriação indébita: art. 168-170
Estelionato e outras fraudes: art. 171-179
Da receptação: art. 180

5- Propriedade imaterial
Dos crimes contra a propriedade intelectual: art.184-186
Dos crimes contra o privilégio de invenção: art. 187-191
Dos crimes contra as marcas de industrias e comercio: art.192-195
Dos crimes de concorrência desleal: art.196

6- Organização do trabalho: art.197-207

7- Sentimento religioso e respeito aos mortos
Dos crimes contra o sentimento religioso: art.208
Dos crimes contra o respeito aos mortos: art.209-212

8- Dignidade sexual
Dos crimes contra a liberdade sexual: art.213-216A
Dos crimes sexuais contra vulnerável: art.217-218B
Rapto: art.219-222
Do lenocínio e do trafico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual: art.227-232
Do ultraje publico ao pudor:233-234

9- Família
Dos crimes contra o casamento: art.235-240
Dos crimes contra o estado de filiação: art.241-243
Dos crimes contra a assistência familiar: art.244-247
Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela: art.248-249

10- Incolumidade publica
Dos crimes de perigo comum: art.250-259
Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços