Principio do contraditorio

NOME DO ALUNO

O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
NO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS

Disciplina de Direito Processual Penal
Mestrado em…
Universidade ….
Data de entrega do Trabalho ÍNDICE

INTROUÇÃO 2

1. O PROCESSO PENAL 3

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS 6

3. O PRINCÍPIO DO CONTARDITÓRIO NO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS 11

3.1 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E O PRINCÍPIO DA AUDIÊNCIA 12 3.2 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO COMO PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO E COMO PROSSECUSOSR DOS DEVERES DO ESTADO DE DIREITO 13

CONCLUSÃO 14

BIBLIOGRAFIA 15

INTROUÇÃO

O Presente trabalho é realizado no âmbito da disciplina de Direito Processual Penal e tem como tema central o Princípio do Contraditório no Código do Processo Penal Português. Neste trabalho, após a concetualização do ramo do Direito que é Direito Processual Penal, serão descritos de forma resumida os Princípios Fundamentais do Processo Penal Português. Posteriormente o trabalho, e visto ser este o tema, dentro dos vários retratados no atual código do processo pena português, escolhido para retratar centrar-se-á na descrição do Princípio do Contraditório.

O PROCESSO PENAL

O Direito Penal é conjunto de normas jurídicas que procuram qualificar determinados fatos como crimes e que fixam os pressupostos da aplicação das sanções criminais correspondentes. É um ramo do Direito Público que tem como elemento central o crime, isto é, a violação de algum dos direitos fundamentais do indivíduo ou do Estado. Estabelece, de forma geral e abstrata, quais os fatos que devem ser considerados crimes e quais as penas ou medidas de segurança que lhe correspondem. O Direito Penal constitui o complexo de normas jurídicas que enuncia de uma