Crimes contra a Honra

Professor Marcio Evangelista Lei de Execução Penal Teoria Crimes Contra a Honra Código Penal – arts. 138/145 Lei de Imprensa – arts. 20/22 (revogada) Código Eleitoral – arts. 324/326 • Honra? • Conceito – Objetiva – Subjetiva • Outras Denominações – Comum – Profissional ou Especial – Dignidade – Decoro • Desonrado? • Formas de Ofensa – Explícita ou Inequívoca – Implícita ou Equívoca – Reflexa • Pedido de explicações – art. 144 do CP • Consentimento do Ofendido? • Calúnia – art. 138 do CP • Objeto Jurídico • Requisitos – Imputação de Fato Determinado – Fato Definido em Lei como Crime – Falsidade da Imputação • Elemento Objetivo do Tipo • Elemento Subjetivo do Tipo – Forma Culposa? • Hipóteses de Exclusão: – Animus defendendi – Animus Consulendi – Animus Jocandi – Animus Narrandi – Exaltação Emocional/Discussão/Ira • Elemento Normativo do Tipo – Imputação quanto ao Fato – Imputação quanto ao Autor do Fato • Sujeito Ativo – Art. 138, §1º, CP • Sujeito Passivo – Menor/Doente Mental – Pessoa Jurídica – Morto? (art. 138,§2º, CP) • Consumação • Tentativa • Imputação de Prática de Jogo do Bicho? • Calúnia x denunciação Caluniosa (art. 339, CP) • Difamação – art. 139 do CP 1 É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR www.estudioaulas.com.br Professor Marcio Evangelista Lei de Execução Penal Teoria • • Objeto Jurídico Requisitos – Imputação de Fato Determinado – Fato Ofensivo à Reputação Elemento Objetivo do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua _____, n° ____, Bairro... , Cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com fundamento no art. 30 e 44 do CPP c/c art. 100, §2° do CP, oferecer: QUEIXA-CRIME Em face dos querelados CLÓVIS V., (qualificação), e também…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE ... QUERELANTE: Rodolfo T. QUERELADOS: Clóvis V. e Teodoro S. RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., filiação ..., residente e domiciliado na Rua ..., Bairro..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., por intermédio de seu procurador Advogado OAB n.º ... que abaixo subscreve, procuração com poderes especiais em…

Processo Penal 25/10/2011 Matéria nova para NP2 Lesão Corporal NP2 ==> 22/11 SUBST. ==> 06/12 Ex. Final ==> 13/12 Lesões Corporais 3) Lesão Corporal Dolosa Grave: - Art. 129 §1º; 3.4) Aceleração de Parto; Dolo: Lesão corporal de gestante; Culpa: Aceleração de parto; Preterdoloso - Necessariamente; - O agente deve saber da gravidez, para evitar a responsabilidade penal objetiva. Caso desconheça, responderá na modalidade, lesão…

Flávio Arruda Querelada: Clotilde da Silva FLÁVIO ARRUDA, nacionalidade..., casado, professor de matemática, portador do RG/PR sob nº. 5.555.555-5, e do CPF sob nº. 666.666.666-66, residente e domiciliado na Rua Lodovico Geronasso, nº. 854, bloco 1, 5º. andar, apartamento 501, Conjunto das Araucárias, bairro Boa Vista, cidade..., estado..., CEP..., neste ato representado por seu procurador FAUSTO SILVA, inscrito na OAB/PR sob nº. 1458, com escritório profissional na Rua Fernando de…

1. Queixa-Crime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – SP. Querelante: Rodolfo T Querelados: Clóvis V e Teodoro S. RODOLFO T, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, portador do RG nº ..., inscrito no CPF/MF sob nº xxx, residênciaxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo assinado, procuração com poderes especiais em anexo, artigo 44…

Silva DOS CRIMES CONTRA A HONRA NATAL 04/06/2012 ALUNO: DAMIÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os Crimes Contra a Honra bem explícito em nosso Código Penal no Cap. V e nos arts. 138 ao 145, a finalidade é o esclarecimento quanto algo tão importante na vida de um ser humano que é sua honra. Nosso…

da venda de jogador do clube. Deste modo o comportamento de Clóvis V, adequa-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo 138 do Código Penal (calúnia). Este afirmou que a vítima “já teria gasto parte da fortuna roubada, com festas, bebidas, drogas e prostitutas”, ofendeu-lhe a honra objetiva, isto é, sua reputação. Tal comportamento, por sua vez, amolda-se ao tipo previsto no art. 139 do CP (difamação), visto que fora imputado fato ofensivo à reputação do ofendido. Ademais, no que se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, com 57 anos de idade, portador da cédula de identidade de nº XXX, devidamente registrado sob o nº de CPF XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, São Paulo - SP, CEP XXX-XXX, vem em por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com endereço na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, São…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, atualmente com 57 (cinquenta e sete) anos de idade, filho de ........ e ........., natural de..........., portador da carteira de identidade ............ órgão expedidor.........., inscrito no CPF sob n.º .................., residente e domiciliado na Rua ................, n.º .....,…