Crimes contra a Honra

Professor Marcio Evangelista
Lei de Execução Penal
Teoria
Crimes Contra a Honra
Código Penal – arts. 138/145
Lei de Imprensa – arts. 20/22 (revogada)
Código Eleitoral – arts. 324/326
• Honra?
• Conceito
– Objetiva
– Subjetiva
• Outras Denominações
– Comum
– Profissional ou Especial
– Dignidade
– Decoro
• Desonrado?
• Formas de Ofensa
– Explícita ou Inequívoca
– Implícita ou Equívoca
– Reflexa
• Pedido de explicações – art. 144 do CP
• Consentimento do Ofendido?
• Calúnia – art. 138 do CP
• Objeto Jurídico
• Requisitos
– Imputação de Fato Determinado
– Fato Definido em Lei como Crime
– Falsidade da Imputação
• Elemento Objetivo do Tipo
• Elemento Subjetivo do Tipo
– Forma Culposa?
• Hipóteses de Exclusão:
– Animus defendendi
– Animus Consulendi
– Animus Jocandi
– Animus Narrandi
– Exaltação Emocional/Discussão/Ira
• Elemento Normativo do Tipo
– Imputação quanto ao Fato
– Imputação quanto ao Autor do Fato
• Sujeito Ativo
– Art. 138, §1º, CP
• Sujeito Passivo
– Menor/Doente Mental
– Pessoa Jurídica
– Morto? (art. 138,§2º, CP)
• Consumação
• Tentativa
• Imputação de Prática de Jogo do Bicho?
• Calúnia x denunciação Caluniosa (art. 339, CP)
• Difamação – art. 139 do CP
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Professor Marcio Evangelista
Lei de Execução Penal
Teoria
•
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Objeto Jurídico
Requisitos
– Imputação de Fato Determinado
– Fato Ofensivo à Reputação
Elemento Objetivo do Tipo
Elemento Subjetivo do Tipo
– Forma Culposa?
Hipóteses de Exclusão:
– Idem calúnia
Sujeito Ativo
Sujeito Passivo
– Menor/Doente Mental
– Pessoa Jurídica
– Morto?
Consumação
Tentativa
Injúria – art. 140, CP
Objeto Jurídico
Elemento Objetivo do Tipo
Elemento Subjetivo do Tipo
Hipóteses de Exclusão:
– Idem calúnia
Sujeito Ativo
– Art. 138, §1º, CP ?
Sujeito Passivo
– Menor/Doente Mental
– Pessoa Jurídica
– Morto? (art. 138,§2º, CP)
Consumação
Tentativa
Injúria (art. 140) x