PETIÇÃO

Processo Penal 25/10/2011
Matéria nova para NP2
Lesão Corporal
NP2 ==> 22/11
SUBST. ==> 06/12
Ex. Final ==> 13/12
Lesões Corporais
3) Lesão Corporal Dolosa Grave:
- Art. 129 §1º;
3.4) Aceleração de Parto;
Dolo: Lesão corporal de gestante;
Culpa: Aceleração de parto;
Preterdoloso - Necessariamente;
- O agente deve saber da gravidez, para evitar a responsabilidade penal objetiva. Caso desconheça, responderá na modalidade, lesão corporal leve ( art. 129, '' caput'');
4) Lesão Corporal Dolosa Gravíssima
- Art. 129, § 2º, CP;
4.1) Incapacidade permanente para o trabalho - inciso 1;
- É a incapacidade genérica e permanente para o trabalho;
4.2) Enfermidade Incurável ==> inciso 2;
- É a doença incurável no atual estágio da ciência médica;
Ex.: AIDS ( HIV) - Hoje não é maisuma doença incurável - o uso de medicamentos gera uma sobrevida considerável;
4.3) Resulta perda ou inutilização de menbro, sentido ou função;
1) Menbros:
Perda ==> - Amputação (médica); - Mutilação ( Próprio agente ou terceiro);
Inutilização:
Ex.: Pernas do paraplégico;
- Extirpação de dedo
Polegar - Gravíssima ( § 2º, III);
Demais dedos - Grave (§1º, III);
==> Inutilização da função de segurar objetos ( polgar opositor);
3) Função:
Função Reprodutora:
Função Digestiva: ---> Perda ou Inutilização dessas funções.
Função Sexual:
- Cirurgia para modicação do sexo - Tem função curativa, terapêutica, visa reduzir o sofrimento físico e mental de indivíduo que possui um sexo pscológico diverso do fisiológico.
- RESP. Nº 1.008.398/SP, relator ministro Nancy Andrigeri, 3º turma, J 15/10/09.
4.4) Deformidade Permanente:
Requisitos:
a) Dano Estético - Ex.: Vitriolagem ( ácido ), Gilvaz (cicatriz), no rosto, etc....
b) Que o dano seja de certa monta;
c) Dano Permanente;
d) Dano visível - quando a roupa de banho esconder, não é visível.
e) Porque é impressão vexatória para as outras pessoas; (