Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS

RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG nº ___, CPF nº ___, residente e domiciliado na á ______, neste ato representado por sua advogada (instrumento de mandato com poderes especiais em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, RG nº _____, CPF nº _____, residente e domiciliado à _______, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, RG nº _____, CPF nº ____, residente e domiciliado à ______, com fulcro no artigo 30 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

Nos dias 07/01/10, 08/01/10, 13/01/10 e 15/01/10, o querelado Clóvis V. atribuiu falsamente à vítima Rodolfo T., acontecimento definido no ordenamento jurídico como crime, bem como ofensas à sua dignidade.
Paralelamente, na data de 08/01/10, o querelado Teodoro S., embora sabendo serem falsas aquelas atribuições feitas por Clóvis a Rodolfo, divulgou-as via mídia.
Clóvis V., acusou a vítima, então dirigente do clube esportivo LX FC, de ter “roubado” o clube e os torcedores, pois teria se apropriado, indevidamente, de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) pertencentes à pessoa jurídica, na condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/08. Também, nesta ocasião, afirmou que o querelante “já teria gasto parte da fortuna roubada, com festas, bebidas, drogas e prostitutas”. Informações estas que foram divulgadas durante o programa de televisão Futebol da Hora, em 07/01/10, às 21h 30m, no canal de televisão VX (vt do programa de TV – doc. 1) e publicado no blog do comentarista esportivo, na Internet, em 08/01/10, no endereço eletrônico www.clovisv.futbol.xx (cópia da publicação – doc. 2).
As declarações feitas pelos querelados foram publicadas no jornal impresso Notícias do Futebol, o qual