Art 138 Cp

clube. A conduta de Clóvis, nesses moldes, adequa-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo 138 do Código Penal (calúnia). O mesmo querelado, ao afirmar que a vítima “já teria gasto parte da fortuna roubada, com festas, bebidas, drogas e prostitutas”, ofendeu-lhe a honra objetiva, isto é, sua reputação para com a sociedade. Tal comportamento, por sua vez, amolda-se ao tipo previsto no art. 139 do CP (difamação), posto que fora imputado fato ofensivo à reputação do ofendido. Ademais,…

do clube. A conduta de Clóvis, nesses moldes, adequa-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo 138 do Código Penal (calúnia). O mesmo querelado, ao afirmar que a vítima “já teria gasto parte da fortuna roubada, com festas, bebidas, drogas e prostitutas”, ofendeu-lhe a honra objetiva, isto é, sua reputação para com a sociedade. Tal comportamento, por sua vez, amolda-se ao tipo previsto no art. 139 do CP (difamação), posto que fora imputado fato ofensivo à reputação do ofendido. Ademais,…

do clube. A conduta de João, nesses moldes, adequa-se perfeitamente ao tipo previsto no artigo 138 do Código Penal (calúnia). O mesmo querelado, ao afirmar que a vítima “já teria gasto parte da fortuna roubada, com festas, bebidas, drogas e prostitutas”, ofendeu-lhe a honra objetiva, isto é, sua reputação para com a sociedade. Tal comportamento, por sua vez, amolda-se ao tipo previsto no art. 139 do CP (difamação), posto que fora imputado fato ofensivo à reputação do ofendido. Ademais,…

CRIMES CONTRA A HONRA 1 - INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra são calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP). Estão previstos no CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a…

incurso no Art. 138 do CP, onde esta tipificado o crime de calunia, que consiste em tipificar a outrem como crime, onde funcionário publico foi acusado de exigir dinheiro para dar andamento no processo, conforme texto do Art. 316 § 1º, do CP. Estará em curso também no Art. 139 CP, que tipifica o crime de difamação. Pois disse que ELESBÃO, Funcionário Publico da Procuradoria Federal, seria o chefe do esquema de corrupção da sede. Incorreu ainda no crime tipificado no Art.…

ofendido ou a quem tenha qualidade para representa-lo caberá intentar a ação privada”. Ressalta-se que no caso hora em análise, três crimes foram configurados, a saber, o crime de calúnia com um aumento de pena (Art. 138 c/c 141, III, CP), difamação (Art. 139, CP) e o crime de injúria (art. 140, CP), estes disciplinados como crimes contra honra, cuja ação é Pública de iniciativa privada sendo a Queixa Crime a sua peça inaugural, conforme expressa previsão legal. Artigo 145, Código…

que os crimes ocorreram em concurso material (art. 69 do CP), fica afastada a competência do Juizado Especial Criminal. Nesse sentido, posição sedimentada no HC 66.312/RS do STJ. Partes: querelante: Rodolfo T. e querelados: Clóvis V. e Teodoro S. Requisitos da peça inicial acusatória: relato dos fatos delituosos, com todas as suas circunstâncias, agravantes e causas de aumento de pena, se existir, bem como atender a todos os elementos descritos no art. 41 do CPP, que dispõe o seguinte:…

SSP-CE, CPF 423567945.34, residente na Rua Paissandu, nº 69, Centro, São Luís – MA, e DANIEL GARGAMEL, brasileiro, casado, gerente administrativo, RG 3214345, SSP-PE, residente na Rua da Cachaça, nº 51, bairro Suco de Uva, São Luís - MA; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O querelante teve sua honra maculada no dia 10/03/2014, em seu ambiente de trabalho, a empresa Comercial Teresina LTDA, quando os querelados, seus…

Maus Tratos Impede a circunstancia agravante o art do cp abuso de autoridade, porquanto tratar-se ia de desvi em Tipo subjetivo: é o dolo deposição a perigo a vida ou a saúde nas formas acima já elencadas Consumação: o crime de maus tratos consuma-se com a exposição do ofendido (vitima) ao perigo de dano. É crime formal, dispensando-se as lesões ou a morte do ofendido. O perigo é concreto (não se presume, deve ser demonstrado). Se for conduta comissiva, admite-se tentativa.…

Crimes contra a Honra: Calúnia (art. 138) Difamação (art. 139) Injúria (art. 140) Definição Acusar alguém de fato definido como crime (certo e determinado) Imputação de fato ofensivo a reputação (contravenção ou fato atípico) Não há imputação de fato. Ofença a dignidade ou o decoro de alguém, ofendendo a moral, com a intenção de abater o ânimo da vítima. Xingamento, ofensa ou acusação vaga. sujeito ativo PF e PJ(exceção ) PF e PJ Apenas PF Sujeito passivo PF e PJ(exceção ) PF e