Queixa Crime

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS DO MARANAHÃO.

SIDONIA PEREBA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e do CPF nº __, residente e domiciliada na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional situado na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
QUEIXA-CRIME

Em face de SEVERINA DE MOURA, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e do CPF nº __, residente e domiciliada na Rua, nº __, Bairro, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. Dos Fatos

No dia 11 de agosto de 2014, após uma reunião da comissão de formatura de turma de universitários, a querelante e a querelada tiveram uma discussão a respeito da arrecadação dos valores para a festa, pois a querelada não concordava com os valores apresentados pela querelante.

Três dias depois da querelada criou um grupo de discussão em aplicativo de celular, adicionando alguns dos alunos da turma, estando a querelante fora desse grupo, e a querelada então começou a fazer acusações, afirmando que a querelante havia usado o dinheiro da comissão de formatura com o “gigolô dela”, que a querelante era uma “piranha”, e “bandida”. No dia 12 de fevereiro de 2015, somente, Cidelina resolveu contar para a querelante o fato, mostrando as postagens da querelada, onde constava o número de telefone e sua foto.

2. Do Direito

2.1 Do Cabimento da Ação Penal Pública de Iniciativa Privada

Obedecendo aos princípios norteadores desta ação penal como o da Oportunidade e Conveniência, aqui temos crimes que ofendem unicamente a honra (objetiva e subjetiva) da Querelante, devendo desta forma proceder nos moldes do Código de Processo Penal, em seu artigo 30, in verbis:

“Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para