Caso Concreto Aula 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, Funcionário Publico do Estado Federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado NELSON HUNGRIA, OAB nº 100.00, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer, QUEIXA-CRIME Em face de CLODOALDO VALÉRIO , brasileiro,, , profissão..., portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., pelas praticas dos seguintes fatos.

DOS FATOS No dia 12 de Janeiro de 2012, sexta feira, o querelado com real intenção de ofender e criticar o desempenho do ofendido, o insultou na sede da Procuradoria Federal, com palavras imbecil, mosca morta, perante umas 5 pessoas que lá estavam. Após ter feito estas ofensas, o querelado ainda proferiu acusações dizendo que ELESBÂO é o chefe da corrupção na sede da Procuradoria Federal, não satisfeito parou em frente ao prédio da Procuradoria Federal e gritou que ELESBÃO havia exigido dinheiro para que o processo andasse mais rápido. Logo no dia seguinte ao acorrido, o querelado publicou no seu Bloq que possui mais de mil acesso por dia, todos os fatos ocorridos. Desta forma o querelado encontra-se incurso no Art. 138 do CP, onde esta tipificado o crime de calunia, que consiste em tipificar a outrem como crime, onde funcionário publico foi acusado de exigir dinheiro para dar andamento no processo, conforme texto do Art. 316 § 1º, do CP. Estará em curso também no Art. 139 CP, que tipifica o crime de difamação. Pois disse que ELESBÃO, Funcionário Publico da Procuradoria Federal, seria o chefe do esquema de corrupção da sede. Incorreu ainda no crime tipificado no Art. 139 do