Caso concreto aula 2

AULA 2

Caso Concreto 1
Personalidade jurídica: modos de aquisição.
Pergunta-se:
a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê?
RESPOSTA: Não, pois a partir do momento do nascimento, quando é caracterizado a vida, ela passa a ter personalidade jurídica , o registro apenas formaliza o ato.
b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais?
RESPOSTA: O registro civil do nascimento da pessoa natural dota de formalidade e publicidade aquele fato jurídico que é o nascimento com a vida, início da personalidade Civil; apresenta o indivíduo á sociedade, dando eficácia á sua personalidade.
c) Qual a relação entre personalidade jurídica e capacidade jurídica?
RESPOSTA: Personalidade Jurídica é a capacidade que as pessoas tem de serem titulares de direitos e obrigações. É um atributo Jurídico, já a capacidade Jurídica, é uma medida limitadora ou delineadora da possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações.

Caso Concreto 2
Personalidade jurídica: aquisição e perda
Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Beto faleceu, pergunta-se:
a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as conseqüências jurídicas desse diagnóstico?
RESPOSTA: Frequentador da noite paulistana e de preferências sexuais peculiares, descobriu ser portador de mal incurável, fazendo com que ele fizesse assim um testamento para que fosse resguardado o seu patrimônio após sua morte.
b) O cão "Good Dick" pode receber a parte que lhe cabe da herança de Beto sob a forma de cuidados efetuados por pessoal especializado e ração canina de primeira qualidade?
RESPOSTA: Não. Por não se tratar de pessoa jurídica (sujeito).
c) "Good Dick" poderia ser representado por um curador?
RESPOSTA: Não. Pelo fato de não ser considerado sujeito na relação jurídica.

QUESTÃO OBJETIVA
Natureza jurídica do nascituro.
Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha.
Em