Apelação Em Desaposentação

IV - APELAÇÃO CÍVEL Nº CNJ RELATOR RELATOR P/ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADOS APELADO PROCURADOR ORIGEM 2011.50.01.004872-2 : 0004872-15.2011.4.02.5001 : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ESPIRITO SANTO : DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO IVAN ATHIÉ : CRISTOVAO ROBERTO CALHEIROS : CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO E OUTROS : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : AFONSO CEZAR CORADINE : 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES (201150010048722) R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta pela…

IV - APELAÇÃO CÍVEL Nº CNJ RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ORIGEM 2011.51.18.000602-9 : : : : : 0000602-82.2011.4.02.5118 DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES NEUSA MARIA DA SILVA ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS : 1A VARA JUSTIÇA FEDERAL DUQUE DE CAXIAS/RJ (201151180006029) RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por NEUSA MARIA DA SILVA (fls. 173/185) contra a sentença de fls. 164/165, pela…

existência latente da DESAPOSENTAÇÃO, que neste caso o contribuinte segurado não está buscando o desfazimento puro e simples de seu beneficio, mas sim a obtenção, a troca, a mudança para uma nova prestação mais vantajosa de um melhor beneficio, neste evento nos apoia a citar Art.5° XXXVI, da Constituição, 1988, como também o Enunciado nº 5 do próprio Conselho de Recursos da Previdência Social. e agregar importante parte de acordão, conforme segue “Fundamenta-se a figura da…

Desaposentação INTRODUÇÃO O presente artigo tem a intenção de abordar a polêmica temática da desaposentação. Expor as situações que há cabimento e tentar solucionar alguns questionamentos acerca da matéria que leva muitas vezes a indeferimento no âmbito judicial. A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 7º, o direito a aposentadoria. Pois bem, a desaposentação seria o ato de renúncia à aposentadoria anteriormente concedida, para fins de aproveitamento do tempo…

RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de mostrar do que se trata o novo instituto jurídico que aparece, mais precisamente no Direito Previdenciário que é a desaposentação. A desaposentação é o direito do segurado renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria, visando optar por um benefício mais vantajosos, visto que continuou a contribuir para a Previdência Social. Veremos que existem entendimentos favoráveis ao instituto e outros desfavoráveis, por diversos motivos.…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (IÌèà141V0) Numeração Única: 256290820104013800 APELAÇÃO CÍVEL 0025629-08.2010.4.01.3800/MG Processo na Origem: 256290820104013800 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, Relatora: Cuida-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de desaposentação e concessão de novo benefício. Verifico que a autora pretende o cancelamento de sua aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, para que…

conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004) Ocorre que a desaposentação não configura revisão, pois na verdade o que ocorre é a cessação do benefício anterior. Sendo assim, o prazo decadencial aplica-se apenas aos casos em que o segurado pretende à revisão do ato de concessão do benefício. A desaposentação, por outro lado, consiste no desfazimento do ato de concessão, haja vista que constitui um direito…

JÁ PAGOS NA DESAPOSENTAÇÃO SUMÁRIO Introdução; 1 Aposentadoria - Conceito e Concessão; 1.1 Por tempo de contribuição; 1.2 Por idade; 1.3 Aposentadoria e o vínculo de emprego; 2 Desaposentação; 3 Da desnecessidade de restituir os valores recebidos; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objeto a indagação de um dos assuntos mais polêmicos na atualidade do direito previdenciário. A controversa questão sobre a desaposentação.…

DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006873-86.2011.4.03.6183/SP 2011.61.83.006873-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque IRANEI SILVA RAMOS GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00068738620114036183 4V Vr SAO PAULO/SP RELATÓRIO O Senhor Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque (Relator): Proposta ação ordinária de desaposentação…

BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSORA: RENATA ALUNO: ERIBERTO PEREIRA COLETÂNEA JURISPRUDENCIAL SOBRE DESAPOSENTAÇÃO Em sede jurisprudencial, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais possui entendimento firme e sedimentado no sentido de que a desaposentação é possível, ou seja, de que o segurado teria o direito público subjetivo a desistir de seu benefício atual e postular a concessão…