APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA. ALTERAÇAO. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. VISITAS.

apelação cível. guarda. alteraçao. alimentos. exoneração. visitas. O menor passou a residir com o pai, espontaneamente e com a anuência da mãe, que em nenhum momento manifestou interesse em regulamentar as visitas ou mesmo reaver a guarda. Com a regularização da situação fática já existente, consolidada a guarda ao pai, é impositiva a exoneração da pensão alimentícia antes alcançada à genitora. Os vínculos afetivos com a mãe devem ser preservados ou até mesmo recuperados, mantendo-se as visitas na forma como fixado no decisum. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. Apelação Cível Oitava Câmara Cível Nº 70039385141 Comarca de Bagé M.O.F.T. .. APELANTE A.S.V. .. APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Luiz Ari Azambuja Ramos (Presidente e Revisor) e Des. Rui Portanova. Porto Alegre, 09 de dezembro de 2010. DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, Relator. RELATÓRIO Des. Luiz Felipe Brasil Santos (RELATOR) Cuida-se de recurso de apelação interposto por MARIA O. F.T. contra a sentença que julgou procedente ação de alteração de guarda com exoneração de alimentos, movida por ANOIR S.V., em favor do menor Anoir Junior T.V.. Sustenta, em suas razões, que (1) em momento algum abandonou seu filho e nunca desistiu

à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do art. 15, da Lei nº 5.478/68, contra ___________, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ___________, inscrita sob o CPF nº ___________, residente e domiciliada à Rua ___________, ____, Bairro ___________, CEP ___________, ___________, ___, pelos fatos e fundamentos que seguem: A Requerida é filha do Requerente e de sua ex-esposa ___________, conforme demonstra a certidão de nascimento em anexo (Doc.…

__________de 2012 De: Para: cliente Objeto: Há possibilidade de buscar através da justiça a exoneração da pensão alimentícia do filho maior que não estude e não trabalhe. MD Senhor Tem o presente parecer, o propósito de verificar se é possível ou não a postulação judicial para fins de exoneração da pensão alimentícia para filho maior que não estuda e não trabalha, estando o alimentado em ócio e o alimentando com filho menor de 05 (cinco anos) e atual esposa desempregada. Ainda, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG. Distribuição por dependência ao processo de nº XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do…

presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de bertana, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua, nº xxx, bairro, na cidade de xxxx, xxxxx pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. O Requerente é pai da Requerida e resta judicialmente obrigado a pagar a faculdade da mesma como forma de pensão, com valores…

fazendo jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando para o patrocínio de seus interesses os Defensores Públicos firmatários, conforme designação publicada no órgão oficial competente (Diário Oficial) ora acostado. 2 – Trata-se de pedido de modificação (redução) e exoneração de alimentos, onde o autor, em síntese apertada, pretende ver reduzida a pensão alimentar outrora fixada em favor de sua filha menor, em razão de modificação financeira em suas possibilidades, bem como…

SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS NºXXXX/XX PROCESSO Nº XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, brasileiro, xxxxxxxx, xxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxx, e do CPF n° xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxxxxx – SP - CEP: xxxxxxxxxxxxx, por seus advogados legalmente constituídos, vem perante V. Exa. apresentar AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________. PROCESSO PRINCIPAL N. __________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso (doc. 01), com fulcro no artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

Exa. Com fulcro no artigo 15, da Lei 5.478 e artigo 1.699, do CC, ajuizar a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA com pedido LIMINAR Em face de seu filho MÉVIO DE SOUZA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado no endereço (completo), de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Tendo em vista que o requerente…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA MAIOR. Justificada a exoneração dos alimentos em relação à filha maior, que está finalizando curso superior, e já exerce atividade laborativa, considerado, ademais, que o genitor recebe parcos rendimentos e tem outros dois filhos menores a sustentar. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70051768877 São Lourenço do Sul J.A.R. .. APELANTE; T.P.R. . APELADO. ACÓRDÃO…