Apela O

CASO Gustavo ajuizou, contra seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$ 2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por meio de notas fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia. Leonardo, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência de instrução e julgamento, na qual as testemunhas ouvidas declararam que a mureta da casa de Leonardo media cerca de um metro e vinte centímetros e que, de fato, Gustavo atirava pedras no animal antes do evento lesivo. O juiz da 40ª Vara Cível de Curitiba proferiu sentença condenando Leonardo a indenizar Gustavo pelos danos materiais, no valor de R$ 5 mil, sob o argumento de que o proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gasto com

DA COMARCA DE CURITIBA – PR Leonardo já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais numero [...] que lhe move Gustavo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar tempestivamente as razoes do RECURSO DE APELAÇÃO, visto que inconformado com a decisão de folhas xx, conforme passa a requerer A juntada de comprovante de preparo em anexo (custas, porte de remessa e retorno). A intimação da parte contraria para apresentar suas contra razoes no prazo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO - SP Processo nº: _______________ GUSTAVO (sobrenome), estado civil, profissão, portador de cédula de identidade (RG) de nº..... e de CPF n.º ....., residente e domiciliado no logradouro, n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador consoante termos de procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº .....,…

autuado sob O n⁰ 00-000 LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, proposta por GUSTAVO, também qualificado, de número epígrafe,vem por seu procurador, inconformado com a respeitável sentença de fl.XX, que julgou procedente a ação, interpor no devido prazo legal RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do código de processo civil, para o que requer que Vossa Excelência o receba e determine o seu processamento, remetendo-o, oportunamente, ao…

correlação entre decisões e recursos cabíveis? - quais são os requisitos de admissibilidade recursal? - quais são as principais especificidades dos recursos (foco na 2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513) (ii) agravo (CPC, art. 522) (iii) embargos infringentes (CPC, art. 530) (iv) embargos de declaração (CPC, art. 535) (v) recurso ordinário constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC,…

processo, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Não basta por fim a um mero incidente do…

processo, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil”. QUESTÃO: Como advogado (a) do autor da ação, interponha o recurso cabível. Perguntas: QUEM? O QUE? CONTRA QUEM? POR QUE? COMO? ONDE? DO CABIMENTO DA APELAÇÃO Segundo o art. 513 do CPC, da sentença caberá apelação (arts. 267 e 269). Conforme o art. 162 § 1º, sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. Não basta por fim a um mero incidente do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Leonardo, já qualificado nos autos por seu advogado (a), devidamente constituído (a) da ação de indenização por dano material que lhe move Gustavo..., também qualificado anteriormente, inconformado com a sentença x, ás fls..., vem perante vossa excelência com fundamento no disposto nos arts. 513 e ss do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente o presente…

Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve…