adoção

question of adoption by homosexual couples, legal possibility and the effects upon the adopted child. Analyzing the familiar environment propitiated to the adopted child, to examine if parents’ sexual orientation influences or not upon their children, and a possible incidence connection of pedophilia with offenders homosexuality, there were others focus aspects. Homosexuality exists in many civilizations, including in the Antiquity. However, neither Psychology nor Medicine can explain homosexuality cause. The homosexual unions in the brazilian Law are recognized as fact societies or familiar entities. On account of Maria da Penha law homosexual couples had their union protected from the domestic violence in an expressed way, provoking the recognition of these unions as familiar entities. The adoption by homosexual couple is a reality in many countries, including with legal recognition. In Brazil there is no law regularizing this kind of adoption, existing only a bill following the legal channels in the National Council, called Families’ Statute, which has an article that says homosexual couples have the right to adopt. Homosexual people prefer to adopt children who aren’t in the most wanted profiles, as black children and deficient ones and so on... Many studies proved that children of homosexual couples will not have homosexual orientation just because of their parents’ orientation. The prejudice is a reality to children of homosexual people, but…

question of adoption by homosexual couples, legal possibility and the effects upon the adopted child. Analyzing the familiar environment propitiated to the adopted child, to examine if parents’ sexual orientation influences or not upon their children, and a possible incidence connection of pedophilia with offenders homosexuality, there were others focus aspects. Homosexuality exists in many civilizations, including in the Antiquity. However, neither Psychology nor Medicine can…

os homens eram os precursores da casa, com o chamado Pátrio Poder. À estes cabiam basicamente prover a casa, e às mulheres cabiam os deveres da casa e dos filhos. A família era aquela tradicional, formada por pai, mãe e filhos e os filhos eram os presumidos do casamento. Estes eram legítimos. O filho que não fosse proveniente do casamento era tido como ilegítimo. 12 Nesse sentido, em uma sociedade antiquada e fechada, de padrões postos e ditames de postura, no qual…

This monograph discusses the adoption institution by homo-affective couples. Its main objective aims towards proving the possibility of adoption by homo-affective parents. The specific goals involved are: to analyse the concept of family and its evolution through history; to present new formats of family, especially homo-affective and stable union; to study the concept, historical context and affiliations types, prioritizing the principles of the adoption institution to provide a more…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT This monograph focuses on the adoption by homosexual couples. Through a literature search, with the doctrines, laws and jurisprudence, the study was developed with the aim of reflecting on protecting those with conditions to form a family, regardless of their sexual orientation. For this, discusses the history of homoafetividade, so that we can understand the origin of this way of relating, fundamental rights and the evolution of protection of…

lábios leporinos, em que há vida após o nascimento [...]. Como bem realçou o Min. Marco Aurélio, “impor a continuidade da gravidez de feto anencéfalo poderia conduzir a gestante a quadro psíquico devastador, haja vista que predominariam, na maioria das vezes, sentimentos mórbidos de dor, angústia, impotência, luto e desespero, tendo em conta a certeza do óbito” (ADPF 54/DF, Informativo STF, n. 661)”. 7. VENDA DE ÓRGÃOS Nas palavras de Rodrigo César, “Considerando o princípio do…

de luta cujos resultados, desde então, têm sido objeto de uma disputa feroz. As conseqüências desses grandes paroxismos morais do século XIX ainda estão presentes entre nós. Elas deixaram uma marca profunda nas atitudes em relação a sexo, nos procedimentos médicos, na educação das crianças, nas preocupações dos pais, na ação da polícia, na legislação sobre sexo. A idéia de que masturbação prejudica a saúde é parte dessa herança. No século XVIII era crença geral que um interesse…

contemporaneamente, uma fortíssima preocupação práti-ca com as questões éticas e um amplo debate sobre o tema. Em termos nacionais, impõe-se uma mudança de padrões em todas as esferas da vida, tanto pública quanto privada. Mas isto exige também que avance-mos em termos de conhecimento das questões éticas, isto é, como for-mulá-las, como fundamentá-las, como justificá-las. Dai a pergunta: que tipo de saber é a ética? Para lidar com esta pergunta, temos de realizar uma analise…

adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União Homoafetiva. Homossexualidade. Pensão Morte. Auxílio-Reclusão. Entidade Familiar. ABSTRACT This paper aims to demonstrate the possibility of recognizing the union homoafetiva as a family, which starts reporting the existence of…

Tribunal do Santo Ofício, também conhecido como Santa Inquisição, em Portugal, fundado em 1536, inicia sua atuação desde 1546, na Bahia. O primeiro processo aqui ocorrido data desse último ano. Foi movido contra o donatário da Capitania de Porto Seguro, Pero de Campos Tourinho, sob a acusação de que não guardava os dias santos e auto-proclamava-se rei e papa de sua capitania, por cujos motivos foi enviado preso para o Tribunal de Lisboa. Em 1591 e 1618, ocorreram na Bahia a…