Interdição de idosos

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade civis, relacionando com os idosos. Após, será abordado o processo de interdição e em que momento é aplicável ao idoso. Por fim, será apresentada uma análise jurisprudencial sobre casos de interdição de idosos. Acredita-se que a questão patrimonial é o cerne dos acórdãos. Palavras-chave: idoso, interdição, patrimônio. INTRODUÇÃO O Brasil está envelhecendo. Segundo os primeiros resultados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referentes ao Censo de 2010, publicados em 4 de novembro de 2010 no Diário Oficial da União e disponíveis no seu endereço eletrônico3, a população brasileira passou de cento e sessenta e nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, cento e setenta para cento e oitenta e cinco milhões, setecentos e doze mil e setecentos e treze habitantes. No mesmo endereço eletrônico, em 29 de novembro de 20114, foram publicados os primeiros resultados sobre a distribuição etária da população. Verificando as faixas etárias, a partir dos 60 anos,…

APELAÇao CÍVEL. INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE PARCIAL DO INTERDITANDO CONSTATAda NA PERíCIA PSIQUIÁTRICA. CARACTERIZADA HIPÓTESE LEGAL PARA INTERDIÇÃO PARCIAL. PRODIGALIDADE E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA da ação. Cabível a decretação de interdição parcial da pessoa portadora de transtorno de ordem psíquica e dependência química, com características de prodigalidade, que a incapacitem parcialmente para os atos da vida civil, conforme constatado em perícia psiquiátrica realizada…

Senhores Des. Claudir Fidélis Faccenda (Presidente e Revisor) e Des. José Ataídes Siqueira Trindade.” Apelação cível de interdição de adolescente incapaz . inexistência de disposição proibitiva. Nesta apelação foi usado o artigo 1767 do código civil onde fala que “aqueles que , por enfermidade ou deficiência mental ,não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil . RELATÓRIO DEMANDA: A autora da…

apelação cível. negócios jurídicos bancários. ação anulatória. negócios realizados por agente incapaz, interditado parcialmente para os atos negociais e administração de seu patrimônio, sem participação do curador. vício insanável. nulidade dos negócios entabulados. pedido de devolução dos valores. vedação do enriquecimento sem causa. parcial procedência do pleito que se reconhece em grau recursal. sucumbência recíproca. compensação da verba honorária. apelo provido em parte.…

APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO POR AGENTE INCAPAZ. 1) Trata-se de ação declaratória objetivando a nulidade do contrato de empréstimo pessoal, a sustação dos descontos realizados em folha de pagamento e a restituição dos valores indevidamente debitados, em razão de o contrato de mútuo ter sido celebrado por incapaz sem a representação de seu curador, julgada parcialmente procedente na origem. 2) Não apreciação…

haveria tranqüilidade se fosse eficaz ou proveitosa a pesquisa de nulidades nos Títulos de domínio dos imóveis por gerações sucessivas e através dos séculos, pela viacrucis da probatio diabolica. Jurisprudências: TJSP - Apelação APL 9221209102008826 SP 9221209-10.2008.8.26.0000... Data de Publicação: 06/09/2012 Ementa: Ação de usucapião. Ação extinta por falta de interesse processual. Entendeu o magistrado que a ação de adjudicação compulsória é a mais adequada. Ação de usucapião…

solteira, com 22 anos, secretária do laboratório Santa Fé, registrada no RG nº 432.743-9 e CPF 780.342.629-67 residente e domiciliada na Rua do Centenário nº 420, bairro Santinho, CEP nº 88350400 na cidade e Comarca de Brusque e VAGNER DA SILVA CABRAL, brasileiro, solteiro, 24 anos, mecânico da fábrica de Motores Torman, RG nº 405.443-5 e CPF nº 654.343.342-45 residente e domiciliado na Rua Vitor Hugo nº 34, CEP 88450700, bairro Santinho, na cidade e Comarca de Brusque. Vem através de…

avançada, não goza de boa saúde e apresenta demência senil, comprovada através de laudos, inclusive por perícia médica que instruíram a Ação de Interdição, cuja sentença transitou em julgado em 12/10/2008, sendo sua filha, Adélia Mendes, nomeada sua curadora. DOS FUNDAMENTOS O contrato de compra e venda caracteriza-se como negócio jurídico de manifestação de vontade de venda por parte do agente, denominado vendedor, quanto ao bem da qual detém a propriedade mediante…

nulidade de doação Recursos: Apelação Recorrente: Espólio de Aluízio Santos Prestes e Catharina Santos Abreu Prestes (inventariante) Recorrido: Mariza Pimpão Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Acórdão: Deram provimento ao recurso para julgar a ação procedente (V.U) SÍNTESE DOS FATOS A doação do imóvel feita pelo Autor Aluízio Santos Prestes, idoso, analfabeto, com grau de surdez importante e portador de uma deficiência mental, à Ré Mariza Pimpão, com quem…

residente e domiciliada na Quadra 03, lote 54 – Setor Oeste - Gama, representada por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado no rodapé desta, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO e CURATELA c/c antecipação de tutela. De DIVINA BATISTA DE MOURA FREITAS, brasileira, viúva, do lar, portadora da CI no. 1.121.149, CPF no. 158.463.931-87 - residente e domiciliado no mesmo endereço da autora, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:…