CONTESTA O ARLEIA QUEIROZ 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL DE CAMPO GRANDE- MS Processo n º 0826348-87.2015.8.12.0001 ARLEIA QUEIROZ LIMA FLORENCIANO, brasileira, casada, cabeleleira, residente e domiciliado na Rua das Docas, nº. 88, bairro Atlantico Sul, CEP nº 79013-362, Campo Grande- MS, vem por intermédio de seu advogado com procuração anexa(Doc.01), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I- PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Promovido, inicialmente, vem requerer a Vossa Excelência os benefícios da gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4º) e, também, através da declaração em anexo e de seu último comprovante de renda (docs. 01/ 02), donde ressalva que não pode arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, em conformidade com as disposições da Lei nº. 1.060/50, afirmação esta que faz sob as penas da lei. Ainda que não acolhido o pleito dos benefícios da justiça gratuita, acima formulado, de se destacar que o Réu, de logo, requer a EXCLUSÃO da conta da imputação de pagamento de custas e honorários advocatícios. II- SÍNTESE DA INICIAL A autora alega que a Ré deixou de cumprir com suas obrigações,...] III- DO MÉRITO III.1- DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO “O adimplemento substancial revela-se quando o essencial da prestação…

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo N. 2011.896.811.0039 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS JOÃO MALAQUIAS, já qualificado nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move ANTONIO ZACARIAS; através de suas advogadas ao final firmadas, com escritório profissional na Avenida Paulista, Centro, nº 1589, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS WESCLEY SILVA, brasileiro, solteiro, do RG n. e do CPF n. , residente e domiciliado na Rua Das Andorinhas 012, Bairro Centro, nesta capital, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de FORD AUTOMOVEIS, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE - MS VICTOR BELFORT, brasileiro, solteiro, lutador, portador do RG nº (xxx) SSP/MS, inscrito no CPF sob nº (XXX), residente e domiciliado na Rua Das Oliveiras, nº (xxx), Bairro (xxx), na cidade de Campo Grande – MS, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve, instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA…

DISTRIBUÍDA. MARIA ____________, separada judicialmente, vendedora, inscrita no CPF sob o nº _____________ domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua ___________ nº ___ , Bairro __________, CEP nº 36.100-000, por seu procurador abaixo assinado, mandato anexo (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL (ANTECIPAÇÃO PARCIAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIANÓPOLIS - ESTADO DE GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu Presentante Legal, no uso de suas atribuições, em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Vianópolis-Goiás, vêm, perante Vossa Excelência, agindo na defesa dos direitos indisponíveis do(a) cidadão(ã) ANTÔNIO WAGNER FILHO, brasileiro, casado, aposentado, natural de Rio Verde – Go, nascido aos 24/05/1956, filho de Antõnio Rosa de…

Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, de São José do Rio Preto SP, em julho de 2000. Foi professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS de 1999 a 2006 ministrado no Curso de Direito as disciplinas Ética Geral e Profissional e Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e…

tutelas cautelares. Sugestão de Legislação Lei 9.868/99 (ADI, ADO e ADC); Lei 9.882/99 (ADPF); CPC, CC, CPP, CP; Lei 12.016/09 (MS); Lei 9.507/97 (HD); Lei 4.717/65 (AP); Lei 7.347/85 (ACP); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais); Lei 8.112/90, Lei 8.038/90 (normas procedimentais perante o STJ e STF); LC 95/98 (elaboração e redação das leis); Lei 11.417/06 (Súmula Vinculante); Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), Lei 8.429/92, Lei 6.815/80, Decreto-Lei 200/67, Lei 8906/94,…

tem como finalidade facilitar o entendimento do aluno, sobre os temas abordados, bem como testar a capacidade de assimilação. PASSO 1: Ler, em grupo de no mínimo 4 e máximo de 7, a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 CPC. Inciso I : EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. Inciso II: (autora) MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar,…

Todas as peças processuais complexas organizam-se em uma estrutura textual composta por: Narração dos fatos importantes do conflito analisado; Fundamentação de uma tese; Aplicação da norma. O direito compõe-se de três dimensões: FATO Narração dos fatos juridicamente importantes Um fato nunca é isolado, mas um "conjunto de circunstancias"; . Interindividual que envolve interesses básicos para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica;…