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PROBLEMA João havia dado a Pedro um apartamento em usufruto, por prazo determinado. Terminado o prazo, João foi obrigado a mover ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusara a devolver-lhe o imóvel. Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto. A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má-fé e, como tal, não teria direito a indenização pelas benfeitorias necessárias. Pedro conforma-se com a devolução do imóvel, mas não abre mão da indenização.QUESTÃO: Como advogado de Pedro, tome a medida cabível. A sentença foi publicada há 10 (dez) dias e o processo tramita perante a 50.ª Vara Cível Central de São Paulo. GABARITO:Interposição de apelação, sustentando o direito de Pedro de se ver indenizado pelas benfeitorias necessárias. Como fundamento, o candidato deverá sustentar que a posse de Pedro não era de má-fé, pois o imóvel lhe havia sido dado em usufruto e que, mesmo que possuidor de má-fé, persistiria seu direito a indenização (Código Civil, art. 1.220). Nossa Peça: Defender em contra-razões de apelação, o direito de João, refutando todas as alegações da defesa, e fortalecer o acerto da sentença de primeiro grau. Pessoal, a seguir, vai umas dicas sobre apelação e sua montagem.De acordo com o artgo 513

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE VILHENA ESTADO DE RONDONIA Processo Nº ( ) Paulo já qualificado nos autos da ação possessória que lhe move Jonas processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença, fls. ( ), de primeira instância, no prazo legal, vem interpor recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do código de processo civil, pelas razões que seguem acostadas. Requer seja recebido, autuado e, feito o devido…

COMARCA DA SÃO PAULO/SP. Processo nº._________________________ PEDRO (sobrenome), devidamente qualificada nestes autos, por sua bastante procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformada com o teor da r. sentença de fls., nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Requer, outrossim, a juntada da inclusa guia de preparo, bem como a remessa dos autos ao Tribunal de…

DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA Processo nº ... PAULO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Erwino Menegotti, 1807, Rau, Jaraguá do Sul – SC, CEP: 89.254-000, onde recebe intimações, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE, processo em epígrafe,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46ª VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE Processo n° 00.111.222-3 JOSÉ PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que promove contra JOÃO PAULO, também já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando, “data vênia”, com os termos da r. sentença de fls., tempestivamente apresentar recurso de APELAÇÃO, o que faz com fundamento nos arts. 513 e…

02 (dois) anos de reclusão, expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que “A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória. QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. PROBLEMA NO 4 “A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso nas sanções do art. 234 do CP, porque em data de 13/03/2002, foi surpreendido na posse de filmes e materiais pornográficos que, segundo a inicial, se destinavam à venda. A proposta de transação…

DO FORO DA CAPITAL DE ... Processo n° 000.111.222-3 JOSÉ PEDRO, já devidamente qualificado nos autos do processo supra, representado por seu advogado, em AÇÃO DE COBRANÇA que promove contra JOÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por não se conformar com os termos da r. sentença proferida às fls., com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO…

Processo n° 00.111.222-3 JOSÉ PEDRO, pro seu advogado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que promove contra JOÃO PAULO, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por não se conformar, data máxima vênia, com os termos da r. sentença proferida às fls., com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo seja recebido, processado e encaminhado ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° ................... PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n.º ........., inscrito no CPF sob o n.º ......., com endereço na Rua...., por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença de fls...., que julgou improcedente a reconvenção, oferecida…

administrativo já foram juntados ao processo. 4/11/2013: Os autos estão conclusos para decisão. 10/02/2014- O autor foi intimado para apresentar provas. 6/8/2014 - Foi designada audiência de instrução e julgamento para 16/10/2014 e arrolamos testemunhas. SERVIDORES ADRIANO HIGINO FREIRE PROCESSO Ação ordinária: 96.0005934-9 Apelação: 1999.01.00.030993-0 Execução: 2007.38.00.005168-7 Embargos: 2007.38.00.033693-1 CABEÇA ADRIANO SERRANO X UFLA ASSUNTO Diferenças de…