01 APELA O Ii
Processo nº._________________________
PEDRO (sobrenome), devidamente qualificada nestes autos, por sua bastante procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformada com o teor da r. sentença de fls., nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
Requer, outrossim, a juntada da inclusa guia de preparo, bem como a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ainda requer seja o presente recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art. 520 do CPC.
Termos em que Pede deferimento.
(Local), (dia), (mês), (ano).
__________________________________ (assinatura do advogado) OAB/SP ________________
RAZÕES DA APELAÇÃO
Apelante: PEDRO (sobrenome)
Apelado: JOÃO (sobrenome)
Origem: 50ª Vara Cível Central de São Paulo
Autos nº __________________
Colendo Tribunal,
Ínclitos Julgadores:
Trata-se de apelação interposta pelo autor da demanda, com vistas a receber indenização, tendo em vista que realizou benfeitorias necessárias no apartamento durante a vigência do usufruto, conforme será demonstrado.
DOS FATOS
O Apelando recebeu um apartamento em usufruto, concedido por João, por prazo determinado.
Ocorre que, conforme se depreende dos autos, João foi obrigado a mover uma ação de reintegração de posse contra Pedro, pois este se recusou a devolver-lhe o imóvel.
Diante disso, Pedro moveu reconvenção, pleiteando por sua vez indenização por benfeitorias necessárias que realizou no apartamento durante a vigência do usufruto.
A sentença julgou procedente a ação e improcedente a reconvenção, sustentando que Pedro, por não ter atendido a notificação premonitória de desocupação, passou a ser considerado possuidor de má fé e, como tal, não teria direito a indenização pelas benfeitorias necessárias.
Não