Direito

por um juiz, órgão monocrático. Vamos imaginar que um desembargador relator concedeu um liminar dentro de um harbeas corpus, não é um decisão monocrática, que tipo de decisão é essa? Subjetivamente simples. Então cuidado, tem aluno na prova que coloca assim: decisão simples é aquela proferida por juiz de 1ª instância. Nem sempre, quando o desembargador concede uma liminar, não é também uma decisão monocrática?mas ela foi proferida na 1ª instância? Não, ela foi proferida na 2ª instância. Então decisão simples é aquela proferida por órgão monocrático tanto faz se é na 1ª ou na 2ª instância. Decisão plúrima – é aquela proferida por um órgão colegiado. Então exemplo, a Câmara Criminal julgou uma apelação essa decisão é simples ou plúrima? Plúrima. A Turma Recursal Criminal julgou uma apelação, decisão simples ou plúrima? Plúrima a turma recursal ela é formada por desembargadores ou juízes de 1ª instância? Juízes de 1ª instância. Não é um colegiado, não são vários juízes? Então a decisão é simples ou plúrima? Plúrima. Daí vem o nome acordão. Como se chama a decisão proferida pelo órgão colegiado? Acordão. Acordão vem de acordo, aquele órgão colegiado entra em um acordo e proferem a decisão. Decisão complexa – é aquela proferida tanto por um colegiado quanto por um órgão monocrático. Ou em outras palavras, a decisão complexa é aquela proferida por um colegiado heterogêneo. Qual a diferença da plúrima para a complexa? Na plúrima vc tem um conjunto de julgados semelhantes…

DENUNCIAÇÃO A LIDE: SEGURADORA. DEVER DE INDENIZAR A AÇÃO REGRESSIVA, EU PAGO POREM QUERO SER RESSARCIDO PELA SEGURADORA. CHAMAMENTO AO PROCESSO: TRAZER AOS AUTOS O CO-DEVEDOR. RITO ART. 275 Acidente transito: SUMÁRIO, REGRA NÃO PODE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. CABE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SE FOR PRA TRAZER A SEGURADORA. 285- A: O juiz pode dar sentença e dispensar a citação do réu. Sentença liminar. · SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDENCIA: O AUTOR PERDER TUDO · JULGAR MATÉRIA…

penal, não o que se fazer, (conforme o Fred). DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR Em toda audiência, havendo vítima,haverá a proposta de acordo civil, (conciliação) ante o autor do fato (autor, por que ainda não foi recebido a denúncia). Havendo conciliação o juiz homologá-lo-á. Não houve acordo? Tentar-se-á a transação penal entre MP e autor. O MP proporá o pagamento de multa ou restritivas de direito (prestação de serviços à comunidade, impedimento de comparecer a certos lugares, proibição…

julgamento de absolvição, ex: prescrição , decadência. ART.400- audiência de instrução e julgamento tem o prazo de 60 dias, ordem: -oitiva da vitima,se possível. - inquirição de testemunhas-acusação-ministerio publico depois do MP é o defensor, e ao final o juiz pode complementar o depoimento, obs.: quem começa perguntando é o MP depois o defensor e ao final o juiz pode complementar. - defesa- quem arrola é quem pergunta primeiro - depoimentos dos peritos- pra esclarecer os…

PREVALECE A INTERPRETAÇÃO DO ASPECTO PENAL. Ex.4 Se eu tenho uma lei que a legitimidade da ação é pública, depois pór superveniência de nova lei, a legitimidade fica privada. Com isso tenho que interpretar que a mesma é privada, uma vez que é mais benéfica ao réu (o prazo para a propositura é de 6 meses) enquanto a legitimidade de ação pública, se protrai por um período muito maior. AULA 2 22/02/2011 O descumprimento de normas gera sanções. No direito penal essa máxima isso é…

1 – Efeitos da sentença penal no cível - Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Resposta: - Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Segue abaixo: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70027335264 2008/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO, NO JUÍZO CÍVEL, DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 475-N, II, DO CPC.…

requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão em flagrante; VI - (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008) VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor; VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade; X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; XI - que conceder, negar ou…

competência firmar-se-á pela prevenção. 2ª Regra: Domicílio ou Residência do Réu: Art. 72 Caput e 73 CPP. Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. § 1o Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção. § 2o Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato. Art. 73.…

os pedidos devem ser líquidos (colocar o valor); o endereço do réu deve ser correto pois não cabe citação por edital; até 2 testemunhas por cada parte (rito ordinário 3 testemunhas, inquérito judicial para apurar falta grave 6 testemunhas) a audiência no rito sumaríssimo somente é adiada por falta de testemunha se a parte provar que convidou a testemunha, se não provar não tem adiamento por falta de testemunha. - procedimento ordinário: acima de 40 salários, regra geral do direito do…

Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Prisão Temporária Prisão por sentença condenatória Prisão decorrente de pronúncia 03 04 15 16 18 30 61 90 104 136 149 159 166 170 177 179 179 184 199 202 209 214 224 228 230 232 2 Liberdade Provisória Atos Jurisdicionais Emendatio e Mutatio Sentença…