trabalhos escravos

Duplo apelo. Indenização por danos morais. Hospital. Parto prematuro. Ausência de cuidado e informação adequada. Quantum indenizatório. Manutenção. I - Em que pese inexistir, no caso, a obrigação da entidade hospitalar em evitar a morte do recém-nascido, dado seu nascimento prematuro, exigia-se diligência e prudência no cuidado com a parturiente, razão pela qual subsiste o dever indenizatório pelos danos morais causados. II - O valor da reparação moral deve se adequar às peculiaridades do caso concreto, atendendo, desta forma, à dupla finalidade: satisfativa para a vítima e dissuasório para o ofensor, impondo-se a mantença do importe arbitrado, uma vez observado aqueles parâmetros. Apelações Cíveis conhecidas e improvidas. (TJGO, APELACAO CIVEL 44089-61.2002.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, julgado em 18/06/2013, DJe 1330 de 26/06/2013).Duplo apelo. Indenização por danos morais. Hospital. Parto prematuro. Ausência de cuidado e informação adequada. Quantum indenizatório. Manutenção. I - Em que pese inexistir, no caso, a obrigação da entidade hospitalar em evitar a morte do recém-nascido, dado seu nascimento prematuro, exigia-se diligência e prudência no cuidado com a parturiente, razão pela qual subsiste o dever indenizatório pelos danos morais causados. II - O valor da reparação moral deve se adequar às peculiaridades do caso concreto, atendendo, desta forma, à dupla finalidade: satisfativa para a vítima e…

DIREITO PRIVADO 36a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO N°1156102- 0/5 Comarca de MATÃO Processo 550/05 2.V CÍVEL APT/APDS MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Interes LOURDES PEREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) interessado) BENEFIC DE JOÃO ROBERTO DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° A C Ó R D Ã O •128' Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado…

SOB N° ACÓRDÃO *01782829* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 351.762-4/7-00, da Comarca de SÃO CAETANO DO SUL, em que é apelante GABRIEL ZETUNE sendo apelados BENEDITO DOS SANTOS (E SUA MULHER): ACORDAM, Tribunal seguinte de em Quinta do Câmara de DE de São Direito Paulo, Privado proferir do a Justiça Estado MAIORIA decisão: "POR VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000236268 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 020217278.2007.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes JARBAS AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), CECÍLIA MARIA NERY AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), CLAUDIO DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), ALEXANDRE DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA) e BERNARDO AUGUSTO DE PAULA NETO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelados BÚFALO INDÚSTRIA…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO PARANÁ ............................, .........................., por sua advogada infra firmada1, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO Em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n 09.248.608/0001-04, com sede e foro estabelecido…

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento COM MORTE. Menor colegial. Transporte escolar disponibilizado pelo réu, pessoa jurídica de direito público. Responsabilidade objetiva. Pensionamento. Danos morais. Honorários advocatícios. Compensação. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTE O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO DESCRITO – DESEMBARQUE DE MENOR EM RODOVIA DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS – E O RESULTADO DE DANO –…

teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem, Joana foi orientada a aguardar pelo atendimento médico, sendo que minutos após veio a falecer por força de mal súbito. Questiona o esposo de Joana, então, sobre a possibilidade de ingresso com ação de indenização, quer saber contra quem deveria eventualmente ingressar e quais os danos que poderia pleitear em juízo. R E S P O S T A 01. Do dever de indenizar. Da…

11/12/13 Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 11 de de zembro de 2013 TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120742648 SC 2012.074264-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catar ina - 3 meses atrás Anú ncios do Google Cal cule Seguro de Carros w w w .smar tia.c om.br /Carr os Sim ule e m Seg undos Seu Seguro Auto. Rá pido, Fáci l e Econôm ico. Confi…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0673393-5, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE MATINHOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA…

contrário, agrava a sua negligência, pois em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado. apelação cível. conexão. responsabilidade civil. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HOSPITAL. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE GENITOR NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DEMANDADO. violação do dever de preservação da incolumidade do paciente. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. 1. Cerceamento de defesa. Não há falar em cerceamento de defesa,…