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citado na pessoa de seu Procurador Geral, no endereço denominado Rua do Carmo, n°27, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.011-20, pelos fatos e fundamentos abaixo minudenciados: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E/OU PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS AO FINAL Afirma o requerente ser carente de recursos e de não dispor de meios suficientes para arcar com o pagamento de custas processuais e honorários de advogado sem grande prejuízo próprio e do sustento de seus familiares, motivo pelo qual requer os benefícios da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50, art. 4°,§1°. DOS FATOS No caso, vertente, evidencia-se o típico dano moral de que foi vítima o Requerente, se não vejamos: No dia 12 de dezembro de 2013, o autor dirigiu-se ao HemoRio, órgão vinculado ao Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de doar sangue, acompanhado de três amigos do trabalho. Ao chegar ao local, foi orientado a preencher um questionário com perguntas de foro íntimo dentre as quais se mantinha relações sexuais com pessoas do mesmo sexo. Acontece V. Exa., que o autor é homossexual e respondeu afirmativamente ao questionamento. Ato contínuo, ao ser analisada a resposta do autor, a funcionária do instituto informou que a doação não poderia ser feita tendo em vista a orientação do Ministério da Saúde de que homossexuais não podem doar sangue. Informando o impedimento de forma grosseira, na presença de seus amigos e de pessoas que se encontravam no recinto, com aspereza e discriminação. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA OTALÍCIO (qualificação); vem, por intermédio de seu advogado subscrito, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO SUMÁRIO com fulcro na alínea "d", do inciso II, do artigo 275, do Código de Processo Civil. em face de i) Primeira Ré, e; ii) Segunda Ré, pelos fatos e fundamentos doravante expostos. 1. DAS INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES…

lembrança afetuosa do Portinari Brodowski 1953 SAULO RAMOS CÓDIGO DA VIDA 8a reimpressão Copyright © Saulo Ramos, 2007 Coordenação editorial: Pascoal Soto Preparação de texto: Fabiana Medina Revisão: Tulio Kawata Diagramação: Nobuca Rachi Capa: 6P Marketing & Propaganda Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ramos, Saulo Código da vida / Saulo Ramos. — São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007. Bibliografia…