Exoneração de pensão - parecer juridico

Santa Maria, ____de __________de 2012
De:
Para: cliente
Objeto: Há possibilidade de buscar através da justiça a exoneração da pensão alimentícia do filho maior que não estude e não trabalhe.
MD Senhor
Tem o presente parecer, o propósito de verificar se é possível ou não a postulação judicial para fins de exoneração da pensão alimentícia para filho maior que não estuda e não trabalha, estando o alimentado em ócio e o alimentando com filho menor de 05 (cinco anos) e atual esposa desempregada. Ainda, o alimentado não tem justificativa para não estar estudando, uma vez que não trabalha e não é portador de nenhuma enfermidade.
Conforme Art. 1699 do Código civil, se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.
Com efeito, para o acolhimento do pedido de exoneração do encargo alimentar, é imprescindível que se verifique a efetiva alteração do binômio possibilidade-necessidade, que constitui em si uma relação de proporcionalidade. Ou seja, é preciso que tenha havido ou a redução das necessidades de quem recebe os alimentos ou das possibilidades de quem está obrigado a prestá-los.
É o caso. Da mesma forma, a jurisprudência pátria também se alinha nesse sentido, senão vejamos:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR QUE NÃO COMPROVA TRABALHO, E NEM ESTUDO, AUSENTE PRESSUPOSTO DA NECESSIDADE, BEM COMO DIMINUIDA A POSSIBILIDADE, EM RAZÃO DA ENFERMIDADE DO GENITOR. A apelante já completou a maioridade, não trabalha e não estuda, não comprovada a necessidade de alimentos, ônus que lhe incumbia. Ademais, reduzida a possibilidade, em razão da enfermidade do autor. Procede, assim, o pedido de exoneração de alimentos. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70049076656, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em