Apelação - Furto

por este Juízo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, que, não se conformando, "data venia", com a sentença exarada por Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO como lhe faculta o art. 593, I, do C.P.P., dentro do prazo legal, juntando as razões de apelação e requerendo o preparo dos autos, que uma vez concluído deve ser remetido ao Tribunal competente. Termos em que, Pede deferimento. Local, data OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo. Crime: _______ Apelante: “A” COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, I – Relatório: “A” e “B” firmaram entre si, um contrato de locação, do modo que “A” locou de “B” o referido imóvel para fins comerciais. Ocorre que, na vigência do contrato de locação, no dia 01 de fevereiro de 1997, por volta das 23:00 horas, “B” passou defronte o imóvel de sua propriedade e, notou um caminhão sendo carregado com telhas, portas e janelas do imóvel, sendo informado na ocasião que os objetos estavam sendo retirados por ordem de “A”. Diante do fato, “B”, acionou a polícia, que conduziu “a” para a delegacia. Após a tramitação do inquérito policial, “A” foi denunciado e está sendo processado pela suposta pratica de crime de furto agravado. O juiz da 28ª Vara Criminal da Capital julgou procedente a ação penal, condenando "A", por violação do artigo 155, § 1º, do Código Penal, a pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses…

XCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________ Processo crime nº _________ Objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _________, brasileiro, solteiro, pobre, dos serviços gerais, residente e domiciliado nessa cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folha ____ até ____, interpor, no prazo legal,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERRA RICA – ESTADO DO PARANÁ Processo Crime nº. 26-6-2008 Objeto: Apelação de Sentença Condenatória e Oferecimento de Razões GUILHERME VIEIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, portador do RG sob nº. 7.408.298, por intermédio de seu advogado dativo, que esta subscreve, vem com todo respeito e acatamento perante VOSSA EXCELÊNCIA nos autos do processo crime em epígrafe, ciente da sentença condenatória de…

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _. Processo nº.: _ NOME COMPLETO, já qualificado nos autos da ação penal em referência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB - NPJ/UniCEUB que esta subscrevem, com fundamento no artigo 600, caput, do Código de Processo Penal - CPP, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO em face da sentença proferida às fls. _ que condenou o Apelante a uma pena de _ anos de reclusão em regime inicial _, e ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. Processo nº JOSÉ, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, apresentar: RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal e nos fatos e fundamentos expostos a seguir: I –…

FURTO QUALIFICADO - ESCALADA - RECURSO E RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________ COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADAS EM FAVOR DO RÉU: _________ Volve-se o presente recurso contra sentença condenatória editada pela notável e douta julgadora monocrática da ____ª Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, o qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou o apelante a expiar…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _________ COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADAS POR: _________ Volve-se o presente recurso contra sentença condenatória editada pelo notável e douto julgador monocrático da Comarca de _________, DOUTOR _________, o qual em oferecendo respaldo de ignição à denúncia, condenou o apelante a expiar, pela pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, dando-o como incurso…

move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebida e processada a presente apelação e encaminhada,…

OAB/Nº Razões de Apelação Processo-crime n. ____ Apelante: JEAN VALJEAN Apelada: a justiça pública Colendo Tribunal de Justiça do Estado de ____, Distinta câmara, Ilustre Desembargador Relator e Revisor, Douta Procuradoria de Justiça: Em que pese o indiscutível, notório saber jurídico do meritíssimo juiz "a quo", impõe-se a reforma da respeitável sentença pelas razões de ato e de direito doravante alinhadas. I DAS PRELIMINARES DA QUALIFICADORA:…

FURTO DE USO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Penal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0000036-97.2008.8.19.0053 (2009.050.06924) - APELAÇÃO 1ª DES. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - Julgamento: 25/11/2009 - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL FURTO DE USO NÃO CARACTERIZAÇÃO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU DA BAGATELA NÃO CONFIGURAÇÃO PREPONDERÂNCIA DO DESVALOR DA AÇÃO APELAÇÃO. Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Placas…