Apelação Exoneracao De Alimentos

Defensoria Publica do Estado ( conforme documentos anexos ), vem mui respeitosamente diante de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de , brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Lagoa Preta, Arapeí-SP , CEP 1287'0-000, pelos fatos e fundamentos adiante declinados: DOS FATOS I- Em virtude de acordo, firmado em Ação de Alimentos – Processo, neste r. Juízo, o demandante assumiu a obrigação em relação ao pagamento de prestação alimentícia…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA PRESTADA POR IRMÃO A OUTRO IRMÃO NO VALOR EQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE ALEGA O NASCIMENTO DE NOVA PROLE, ALÉM DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU PARA MELHOR, POIS ESTE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL, ESTÁ INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO E CONCLUIU O ENSINO SUPERIOR. SENTENÇA REFORMADA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. DEVER DE SOLIDARIEDADE RECÍPROCA ENTRE PARENTES.…

XXXXXX ARLINDO, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS Nº xxxxxxxxxxxxx, que lhe move ANTÔNIO PEDRO, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I – DOS FATOS: A Ação de Alimentos foi proposta em face de dificuldades financeiras alegadas pelo autor. Incita o…

de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) n. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado no endereço, vem por meio de seus advogados que ao final subscrevem procuração em anexo (Doc-1), à presença de Vossa Excelência, propor Ação DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS com pedido de tutela antecipada em face de PAMELA MAYARA MACIEL DAL SANTOS (1ª Requerida), idade xx anos, brasileira, solteira, portadora do RG: Nº 000 SSP/MS e devidamente inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx,…

(2010/0145953-6) RELATORA RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRA NANCY ANDRIGHI SAC FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S) RMJP ESTER KLAJMAN GOLDBERF E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1- Os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados com termo certo, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótese sob discussão, assegurando-se, ao alimentado, tempo hábil para sua…

representada pela sua genitora CLARA NUNES, ambas já devidamente qualificadas nos autos da AÇÂO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, em epigrafe, proposta por DELÚBIO SOARES, também já qualificado nos autos, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., por sua advogada, “infra assinado”, não se conformando com a referida decisão de fls. 78/80, que julgou procedente a ação, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 513 e seguintes do CPC, com as razões anexas, requerendo o…

Reconvinda ajuizou ação revisional de alimentos, visando a majoração de sua pensão alimentícia. Para tanto, a Reconvinda fundamenta sua ação com base na melhora salarial adquirida pelo Reconvinte, sem por tanto, levar em consideração a atual situação financeira do mesmo, que, sem dúvidas, mesmo com o aumento de sua receita, encontra-se contrária a que é exposta na inicial. Preceitua o art. 1.699 do Código Civil Nacional que: “Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na…

Estado de São Paulo, por sua advogada e procuradora nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB-SP e Defensoria Pública que a esta subscreve (doc. j.), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ____________________, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG de n._______________ e do CPF de n.º _____________, residente e domiciliado na Rua ________________, no…

propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de (nome, qualificação e endereço dos alimentados), ambos, brasileiros, solteiros, documentos de identidade RG e CPF desconhecidos, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua xxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer: I - DOS FATOS 1. O Requerente é pai dos Requeridos, sendo que, em 02 de maio de 2000 formalizou Separação Consensual, restando judicialmente obrigado a pagar alimentos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DO MÉIER - RJ Processo n˚: 0027129-50.2011.8.19.0208 BIATRIZ MARTINS DA SILVA RAMOS, já devidamente qualificada nos autos da Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em referência, vem através de seu patrono infra-assinado, DrªCLÁUDIA MARIA GRAY MADEIRA, inscrita na OAB/RJ Nº58.354, com escritório profissonal situado à Rua Américo Brasiliense nº 238, Madureira, Rio de Janeiro, apresentar