Recurso de Apelação

ESTÁCIO / FAP ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II (CÍVIL) BELÉM / PARA – 2013 ESTÁCIO / FAP ACADÊMICO: ADALBERTO AGUIAR NUNES – 200901410503 CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA DE TUTORIA DA DISCIPLINA PRÁTICA JURIDICA SIMULADA II (CIVIL), CUJO TEMA VERSA SOBRE RECURSO DE APELAÇÃO BELÉM / PARÁ – 2013 INTRODUÇÃO A pesquisa ora iniciada trata de um tema de grande relevância no campo do direito, é o instrumento jurídico capaz de reverter uma decisão controvertida. Podemos ainda dizer que o nosso tema “Recurso de Apelação”, versa sobre a apelação do Direito Processual Civil brasileiro, encontrando amparo no Art. 513 do Código de Processo Civil – CPC. Trata ainda, de um recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau, que encerra o processo com ou sem julgamento do mérito, buscando a reforma ou a invalidação da sentença. DESENVOLVIMENTO RECURSO DE APELAÇÃO: Em regra geral, como vimos em nossa introdução, o tema de nosso trabalho, “Recurso de Apelação”, pode ser interposto não só no processo de conhecimento, como também na Cautelar e ainda no processo de execução, seguindo os procedimentos comuns, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. Obs. Nos juizados especiais não é cabível…

mala, dentro na supracitada transportando de uma no caixa de data os interior do papelão os referidos objetos constantes na denuncia. Em sede de oitiva judicial as testemunhas ministeriais em nada acrescentaram em desfavor dos inculpados. Inexistem concretos a firmar um elementos, decreto além da condenatório, arma sendo e do explosivo, insuficientes provas dos autos para caracterizar o dolo dos…

EXCELENTISSO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Processo n.º 0820286-36.2012.8.12.0001 - Procedimento Ordinário__________________________ Universidade Estácio de Sá, já qualificado nos autos de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Liminar que lhe move Barbara Lívia Santos Bruno, de numero em epigrafe, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls24-27, interpor Recurso de Apelação, nos…

AO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA PROFESSOR DR. MARCO ANTÔNIO REDINZ GABRIEL ANTONIO HERNANDES VAZ inscrito na Faculdade Estácio de Sa de Vila Velha-ES, sob o nº de matrícula 201101346655, vem por intermédio desta, apresentar RECURSO de revisão da prova AV3, referente a disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL II, ministrada pelo professor Paulo Sergio Rizzo. É por oportuno esclarecer inicialmente a excelência das aulas ministradas, e por…

FACULDADE ESTÁCIO FAMAP BACHARELADO EM DIREITO ANA CAROLINA CUNHA ARAUJO CLAUDIANE GAMA CALADO CRISTIANA SANCHES DE MELO DANYELE BARBOSA DA SILVA SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO MACAPÁ 2015 FACULDADE ESTÁCIO FAMAP BACHARELADO EM DIREITO ANA CAROLINA CUNHA ARAUJO CLAUDIANE GAMA CALADO CRISTIANA SANCHES DE MELO DANYELE BARBOSA DA SILVA SAMANTHA VASCONCELOS DA SILVA RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO CÍVEL…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA SALVADOR 2013 EMERSON GUEDES PEREIRA NARRATIVA JURÍDICA (MODELO DE PETIÇÃO INICIAL)------------------------------------------------- TRABALHO APRESENTADO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA COMO FORMA AVALIATIVA PARCIAL DA DISCIPLINA TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TENDO COMO ELABORADOR O…

procuratório em anexo, com supedâneo nas normas do Código Civil, Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, além de outros Cânones aplicáveis à espécie propor, como de fato propõe a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROCEDIMENTO SUMÁRIO em face da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, CNPJ/MF 34075739000184, com endereço na Rua do Bispo, Nº 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro, CEP 20261-063, na pessoa do seu representante legal,…

Citação e suas modalidades (pessoal, por carta, pelo correio, por edital e por hora certa). 6. As intimações e suas modalidades. Aplicação Prática Teórica 1ª Questão. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de procuração para a regularização da representação processual. Esta…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE PROCESSO CIVIL III São Luis – MA 2014 ADELENE CARDOSO FLÁVA CRISTINA CONSTANTINO INARA DE JESUS MARTINS KERLIANE DOS SANTOS JOAO PAULO MONTEIRO LEYLANNE FELIX ZELIANE COSTA AGRAVO São Luis – MA 2014 INTRODUÇÃO AGRAVO Definição: É todo recurso cabível contra decisões interlocutórias do juiz, aqueles atos do magistrado incidentes no processo, que não…

Para a produção do que se pede, caso julgue necessário, u lize as polifonias: LEGISLAÇÃO Roubo Art. 157, CP - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê -la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1° - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de…