Apelação Estacio

MEIO DE TEXTO ARGUMENTATIVO, VALORATIVO NORMA: APLICAÇÃO DA NORMA E) OS DISPOSITIVOS LEGAIS – PRESENTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – QUE DETERMINAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS DAS PEÇAS PROCESSUAIS DENOMINAM-SE: PETIÇÃO INICIAL, SENTENÇA E APELAÇÃO F) O QUE É UMA PETIÇÃO INICIAL? É O PRIMEIRO REQUERIMENTO DIRIGIDO PELA PESSOA À AUTORIDADE JURIDICA É POR MEIO DELA QUE SE DARÁ INICIO À AÇÃO JUDICIAL. G) CITE OS REQUISITOS BÁSICOS DE UMA PETIÇÃO INICIAL (Redação do…

Pós Graduação Universidade Estácio de Sá Professor: Leonardo Faustino Aluno: Arthur C. F. Batista Trabalho sobre os Defeitos dos Atos Jurídicos Temos a definição dos defeitos dos atos jurídicos como aqueles decorrentes dos vícios de vontade. Como todo ato jurídico corresponde a uma emissão de vontade e esta deriva da liberdade, então a manifestação de vontade deve ser livre e consciente. Porém algumas vezes devido a motivos internos ou externos a expressão dessa vontade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA - FIB DIREITO Mateus de Jesus Barberino Francisco Boa Morte Conceição A LÍNGUAGEM E O DISCURSO JURÍDICO À LUZ DO SÉCULO XXI SALVADOR - BAHIA ABRIL - 2013 Texto 2 : Eu estava no bar de seu Manoel refrescando a garganta, quando a policia chegou e me carregou para a delegacia. Perguntei a eles por que estavam sendo preso, eles mim disseram que eu era foragido e há muito tempos estavam a minha procura. Um dos meus advogados…

de identidade de número XXX, residente e domiciliada à rua XXX, 221, Mata da Praia Vitória-ES, Cep XXX, vem, a presença de vossa excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de número 34.075.739/0042-52, com endereço à Rua Herwan Modenesi Wanderlei, Quadra 6, Lote 1, Jardim Camburi, Vitoria-ES, CEP: 29090-640, pelos motivos de fato e de direito a…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ALAN CHAVES SILVA, EDI AUGUSTO EULA PAULA TORRES, HIGOR RIAN BARBOSA DA CONCEIÇÃO HAROLDO VITOR, ISAQUE MANFREDI RODRIGUES JORGE LUIZ ASSIS JÚNIOR, PATRICK SANTOS PEDRO VILHENA JÚNIOR, TÁCILA FERNANDA SILVA 2DIM ARGUMENTOS DE AUTORIDADE MACAPÁ 2013 ARGUMENTOS DE AUTORIDADE 1. CONTEXTO HISTÓRICO O Argumento de autoridade é o modo de raciocínio retórico que foi mais intensamente atacado por ter sido, nos meios hostis à livre pesquisa…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite Direito Empresarial III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 003 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Um empresário que trabalha no ramo de venda a varejo pretende utilizar, nas suas operações a crédito, duplicatas ao invés de cheques, em virtude da alta taxa de inadimplência. Procura você para consulta acerca das diferenças…

Clausula Penal O Código Civil Brasileiro em seu art. 916, nos traz o instituto da cláusula penal, mas não o define. Desta forma, citemos a lição de Clóvis Beviláqua (BEVILÁQUA, C. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Editora Estácio de Sá, 1932, p. 54), segundo o qual: "cláusula penal é um pacto accessório, em que se estipulam penas e multas, contra aquele que deixar de cumprir o ato ou fato, a que se obrigou, ou, apenas, o retarda.r" A clausula…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF. JÕAO DA SILVA, menor, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da cédula de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO-FASE Curso de Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO Aracaju/SE 2014.2 SÓSTENES DE ALMEIDA RABELO A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DA PREVISÃO DO ART.1º §3º DA LEI 9.503/97 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá (Faculdade Estácio Fase), Curso de Direito, como…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ELIZABETH ASSOLINI HAMMOUND RELATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA CONCUSSÃO – ART. 316 CÓDIGO PENAL SÃO JOSÉ 2012 RELATORIO DOS FATOS A Administração Pública é um bem jurídico relevantíssimo, o legislador penal brasileiro, reconhecendo que cuja tutela penal é absolutamente indispensável, buscou definir regras mais severas para que se possa manter o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de…