Apelação Estacio

FACULDADE ESTÁCIO DE PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR ATIVIDADE AV2 QUESTÃO PRÁTICA E TEÓRICA: Flávio, feirante, durante um evento comemorativo no centro de Jaboatão, acabou se desentendendo com um cliente que alegava ter recebido mercadorias com prazo de validade vencido. Em razão da discussão, Flávio arremessou garrafas de cerveja no seu cliente, Sr. Carlos, que teve cortes nos braços e rosto, além de ter sido chamado de nordestino burro, topeira, que não sabe diferenciar o

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL TACIANA DE SOUSA TRINDADE SCOTTI Atividade para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil no Módulo de Obrigações e Contratos: Curitiba dezembro/2013 O autor Paulo Nalin aborda o surgimento de uma nova sistemática do Direito Civil á luz da Constituição de 1988. A Carta Cidadã quebrou paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a…

EMENTA Ato jurídico. Compromisso de compra e venda. Anulação. Erro substancial e falta de causa pressuposta para o negócio. Não ocorrência. Mero arrependimento posterior, que não serve de motivo de anulabilidade do ato. Sentença mantida. Apelação não provida.(9212367462005826 SP 9212367-46.2005.8.26.0000, Relator: José Roberto Bedran, Data de Julgamento: 01/03/2011, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/03/2011) Com propriedade, preleciona Silvio Rodrigues(Direito Civil

Universidade Estácio de Sá Aluno: Pratica Simulada III Aula 4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL/ SÃO PAULO. Proc. nº ______________________ FÁTIMA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público com fundamento no art. 403, §3º CP e art. 5º, LV da CRFB/88 conforme deferido por Vossa Excelência em sede de…

SARAIVA - PRESIDENTE - RECURSO INOMINADO Nº 71002988913, COMARCA DE SANTO ÂNGELO: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME." Juízo de Origem: 1. VARA CIVEL SANTO ANGELO - Comarca de Santo Ângelo APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL DE VESTIDO DE NOIVA E “TARDE DA NOIVA”. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO ART. 18 DO CDC. NEXO CAUSAL E DANOS VERIFICADOS. VESTIDO RASGADO. ESPERA EXACERBADA NO SALÃO DE BELEZA.…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III RELATÓRIO JURISPRUDENCIAL:LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE TATIANE SÃO JOSÉ, 2009. SUMÁRIO 1 TEMA 02 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 3 DESENVOLVIMENTO

características. UNIDADE 15 Recurso de Apelação Conteúdo Competência Detalhamento Elaboração de Apelação e C1 - Integrar a formação humanística, Explicar como as hipótese de contra-razões. técnico-jurídica e prática cabimento do recurso de apelação e Nível Categoria CI.2 Conhecimentos Conceituais CII.4 Habilidades Habilidades como ele se processa. C1 - Integrar a formação humanística, Criar uma petição de recurso de técnico-jurídica e prática apelação. C1 - Integrar…

ELAINE GUADANUCCI LLAGUNO, voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, ELAINE GUADANUCCI, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. (Doc. 06). VI- Do Direito O nosso tribunal vêm entendo da seguinte forma: Apelação Cível – 7ª Câmara. Nº 70 045 750 643. Comarca de Carlos Barbosa. Apelante: MP. Apelado: L.U.W.L.T.W. DIVÓRCIO DIRETO consensual. SEPARAÇÃO DE FATO. desnecessidade de audiência DE RATIFICAÇÃO. 1. Tendo a exordial narrado a ruptura…

TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE ESTÁCIO-FACITEC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI ALUNO(A): FRANCIELE GALENO DO NASCIMENTO QUESTÃO 01 ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22). EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA- DF JOÃO DE DEUS, brasileiro, divorciado, professor,…

locatário, sempre sob a vigilância de perto dos fiadores, ora apelantes, que sempre foram diligentes em acompanhar o cumprimento de uma obrigação pela qual respondiam solidariamente. (Disponível em: http://www.uj.com.br/publicacoes/pecas/1427/APELACAO. Acesso em: 10 de dezembro de 2010) Fragmento 2 O "rol familiar" constante da Lex Fundamentalis brasileira não é exaustivo. O legislador se limitou a citar expressamente as hipóteses mais usuais, como a família monoparental e a…