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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ
PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL

TACIANA DE SOUSA TRINDADE SCOTTI

Atividade para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Civil e Processual Civil no Módulo de Obrigações e Contratos:

Curitiba dezembro/2013 O autor Paulo Nalin aborda o surgimento de uma nova sistemática do Direito Civil á luz da Constituição de 1988. A Carta Cidadã quebrou paradigmas no âmbito do direito privado, visto que o objeto deste tira de foco a propriedade e coloca o individuo.
Tal quebra de padrão já havia acontecido em outros países, mas tardou a chegar ao Brasil, e quando chegou tardou em alterar a pratica contratual e forense.
O autor também aborda a questão da norma codificada, atualmente verifica-se um afastamento da norma cogente, para uma abordagem principiológia e valorativa, ou seja, a exemplo: a Constituição Federal não se apega somente a questões normativas, sua amplitude abrange valores, bem como princípios abstratos e concretos.
Com esta nova perspectiva, vislumbra-se no cenário jurídico, a força normativa atribuída aos princípios. No entanto, a medida que se busca a cogência principiológica, há o risco de se anular o reconhecimento dos princípios. Explica-se, atualmente em relação aos princípios contratuais a doutrina diverge quanto aos números de princípios existentes, cada doutrinador elenca diversos princípios que muitas vezes não deveriam ter este valor, uma vez que constituem uma mera norma existente no ordenamento jurídico, ou ainda, é resultado de meras confusões semânticas.
As relações jurídicas de modo geral devem ser regidas por princípios gerais, sendo que, salienta o autor, a tarefa de identificar um princípio como geral não é uma tarefa fácil. No âmbito do Direito Civil, Paulo Nalin sugere os seguintes princípios:
Boa-fé;
Proibição ao abuso de direito;
Sanção da fraude a lei;
Autodeterminação;
Autoresponsabilidade;
Proteção do tráfego e da confiança;
Consideração pela esfera da