Direito do Consumidor

FACULDADE ESTÁCIO DE PERNAMBUCO
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
ATIVIDADE AV2

QUESTÃO PRÁTICA E TEÓRICA: Flávio, feirante, durante um evento comemorativo no centro de Jaboatão, acabou se desentendendo com um cliente que alegava ter recebido mercadorias com prazo de validade vencido. Em razão da discussão, Flávio arremessou garrafas de cerveja no seu cliente, Sr. Carlos, que teve cortes nos braços e rosto, além de ter sido chamado de nordestino burro, topeira, que não sabe diferenciar o certo do errado. Tais agressões verbais, em muito machucaram o Sr. Carlos, principalmente, por estar em frente de familiares e amigos.
No dia seguinte, após o acontecido, o Sr. Carlos formulou denúncia na Vigilância Sanitária e Delegacia do Consumidor que atestaram dentre outras irregularidades:
a) Produtos vencidas, sendo reutilizados;
b) Produtos armazenados em local inadequado;
c) Derivados de leite estocados entre insetos e sem refrigeração.
Considerando o caso supra, responda as seguintes questões:
1ª) Estamos diante de uma situação jurídica regulada pelo CDC?
No que diz respeito as irregularidades encontradas pelo Sr. Carlos no estabelecimento, contempla o CDC todo o respaldo jurídico que o ampara como consumidor. Quais sejam: produtos vencidos, sendo reutilizados; produtos armazenados em local inadequado e derivados de leite estocados entre insetos e sem refrigeração. Quanto as agressões físicas e verbas, estas serão competência da justiça comum, numa ação de reparação por danos morais.
2ª) Quais as espécies de dano no caso em tela? É possível requerê-los de forma cumulativa? Fundamente a resposta.
Primeiramente, podemos dizer que o dano, fruto da relação de consumo, e consequentemente a responsabilização e a indenização àquele que sofreu o abalo, diante do produto ou serviço lançado no mercado, ou seja, vícios que comprometem a vida, a saúde, o patrimônio, ou ainda, algum outro bem jurídico protegido pela legislação pátria é de responsabilidade do