Exercícios Teoria e Prática da Narrativa Jurídica
EXERCÍCIOS- 1º. BIMESTRE
ESTÁCIO-FACITEC
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA
PROFA. MESTRA: NEUSA FATIMA MAIOCHI
ALUNO(A):
QUESTÃO 01
ELABORAR UMA PETIÇÃO INICIAL (VER LIVRO COMPLEMENTAR PÁGINAS 20 A 22).
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BRASÍLIA - DF.
JÕAO DA SILVA, menor, representado por sua genitora MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n 1.555.000 SSP/DF e do CPF 100.200.300-44, residente e domiciliada à rua 26 de Março, nesta capital, vem a V. Exa., propor:
AÇÃO DE ALIMENTOS
Em face de ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº 1.300.200 SSP/DF, residente e domiciliado na rua do Cajueiro, nesta capital, pelos fatos e motivos que passa a expor:
DOS FATOS
1 - O Requerente JÕAO DA SILVA, nascido em 08 de maio de 2011, atualmente com 02 (dois) anos de idade, é filho do Requerido, conforme faz prova certidão de nascimento em anexo.
2 - O Requerido desde o nascimento do Requerente nunca ajudou com nada para o sustento do mesmo, sendo este única e exclusivamente sustentado por sua genitora.
3 - Tornou-se difícil o sustento da mãe do requerente, bem como também manter e sustentar seu filho menor, sendo que atualmente encontra-se desempregada.
4 - O Requerido é mecânico, auferindo uma renda aproximada de R$ 2.600,00 (seiscentos reais) mensais.
DO DIREITO
Com base no artigo 400 do Código Civil Brasileiro, a obrigação de alimentar estabelece parâmetro nas necessidades do Requerente.
Artigo 400 - "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do Reclamante e dos recursos da pessoa obrigada."
ISTO POSTO, REQUER
A fixação de alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo.
Nestes Termos. Pede Deferimento.
Brasília, 17/04/2014
QUESTÃO 02
A) CITE AS ETAPAS COMUNS A TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS.
1) Narração dos fatos