Apelação Estacio

Universidade Estácio de Sá Interpretação e Produção de Textos Aplicadas ao Direito Profª Luiz Carlos Sá Texto I – Relatório de um acórdão. 2a CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL No 1.217/93. RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Estabelecimento Hospitalar. Morte de Recém-nascido. Alta Hospitalar Prematura. Indenização Circunscrita ao Dano Moral. A alta hospitalar prematura de criança nascida com peso inferior ao normal e com deficiência respiratória, constitui, até…

mg.gov.br (procurar o banner "Ponto de Expressão" em "Eventos e Lançamentos" ou diretamente pelo link https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/pontoexpressao/362). (é necessário o número do CPF) COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES – FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - FLORESTA SEGUNDA PARTE DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECISÃO MANIFESTAMENTE NULA E CONTRA LEGEM Muito embora o Instituto Revisão Criminal esteja topograficamente localizada - no Código de Processo Penal - entre os demais…

Há pressupostos específicos que motivaram diversas súmulas a saber: o requisito do esgotamento de instância ordinária deu origem a exigência de opor embargos infringentes quando cabível (súmula 207 deste Tribunal Superior), o STJ não é Tribunal de Apelação portanto não há reexame de fatos e provas (súmula 7) e é inadmissível o conhecer do recurso especial para simplesmente interpretar cláusula contratual (súmula 5) e a questão deve ter sido já ventilada e decidida nos autos (requisito do…

FACULDADE ESTÁCIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. ALESSANDRO, já qualificado nos autos através da Justiça Pública, que através de seu advogado (procuração em anexo) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com amparo no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito passa-se a expor: I – DOS FATOS: Alessandro 22 anos foi denunciado porque, supostamente teria…

proveito próprio ou alheio, no caso do funcionário público e no caso do Eduardo Furto (Art. 155 do CP), até que o sujeito ativo (criminoso) não tenha a posse mansa e pacífica da coisa furtada (ou seja, esteja tranquilo na posse, CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO UNIRADIAL DE SÃO PAULO AV. MORUMBI, 8.724 – BROOKLIN. CEP: 04703002 jonasfs.juridico@gmail.com Página 1 de 26 DIREITO PENAL 2015 CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 com ninguém perseguindo, por exemplo), o…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA. Prof. Ms. Márcio Gil Tostes dos Santos TÍTULO I- SEPARAÇÃO DOS PODERES 1- BREVE HISTÓRICO. O Estado exerce o Poder Político que é a possibilidade de utilização da violência legítima (Max Weber).Tal autorização foi dada pelo povo com as revoluções de cunho liberal do século XVIII. O Estado Manifesta este poder em três funções, legislativa, executiva e judiciária que por sua vez são exercidas por três órgãos. A idéia da existência de três poderes…

FACULDADE ESTÁCIO FASE CURSO DE DIREITO Karla Soraya Andrade Nascimento Erro Médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Artigo Científico apresentado à Faculdade Estácio FaSe, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Clair Kemer de Melo - Msc Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO

respeito, a con#ança, o amor, o projeto de vida de vida em comum -, permitindo o pleno desenvolvimento pessoal e social de cada partícipe com base em ideais pluralistas, solidaristas e democráticas#. Da família homoafetiva e da família substituta: (Apelação Cível N o 70023812423, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/10/2008). Família Paralela: Recurso Especial n. 590779 Família Anaparental: (STJ. REsp 159851/SP, Rel. Ministro RUY…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito Uilber Dantas Nascimento Introdução ao estudo do Direito Salvador 2013 O Direito no Brasil visa regrar legislar e limitar as ações humanas. Vem como solucionador de conflitos e precauções, assegurando o direito de cada um, instrumento fino e polido pode-se dizer que o sistema jurídico nos da garantias de receber o que nos é por direito. Apesar de seu “dever ser” do próprio sistema jurídico, no Brasil , está longe

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Campo Grande - MS 1995 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS EM DIREITO CED NOME: POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO PRENOME Projeto de Pesquisa por: Profª…