Apelação Estacio

Universidade Estácio de Sá Prática simulada III Semana 02: Caso Concreto: 137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que

Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos Fonte: Universidade Estácio de Sá CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL I-A7. ALUNO: CLODOALDO B. DA SILVA, MATR: 20120180079-1. AULA: 07. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 1ª Questão. Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor

estar estudando e exercer atividade laborativa. Porém, tais alegações merecem ser refutadas, à luz da verdade dos fatos, com fundamento na melhor doutrina e jurisprudência. Senão vejamos: É incontroverso que a requerida ingressou na Universidade Estácio de Sá, no ano de 2003, a fim de cursar a Faculdade de Comunicação Social. Porém, em razão de dificuldades financeiras, agravadas pelo fato de que o autor deixou de repassar os valores alimentares que eram devidos, foi impedida de…

Universidade Estácio de Sá Processo Civil III Elisângela Fonseca Semana 1 1ª Questão – Discursiva Gráfica São Jorge promoveu ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo à pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor.…

direito de crédito. O direito à moradia de uma comunidade, como mínimo social, possui prevalência sobe o direito de crédito de instituição financeira. Apelações do banco improvidas e providas as apelações dos embargantes. Sucumbência redimensionada. (Apelação Cível Nº 70016616682, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 10/10/2006). Sabe-se que a propriedade é preservada constitucionalmente e deve atingir sua função social (art. 5º…

Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, Indicação Bibliográfica ? Leia o art. 121, do Código Penal. ? Leia o art. 302, da Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Estácio de Sá Página 1 / 3 n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, Indicação Bibliográfica ? Leia o art. 121, do Código Penal. ? Leia o art. 302, da Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro. ? Leia o art. 1º, inciso I, da Lei n.…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CURSO DE DIREITO 9º PERÍODO MATÉRIA: TÓPICOS DE DIREITO PENAL PROF: RUCHESTER 1 ago. 12 SEMANA 1 CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS CASO CONCRETO Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO DE DIREITO Relatório sobre Adoção Homoafetiva SALVADOR/BAHIA 2012 Introdução: situação do conflito A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETORIAL LABORATÓRIO DO CURSO DE DIREITO CAMPUS SANTA CRUZ 06/11/2013 PESQUISA JURISPRUDENCIAL Processo: APELREEX 200651010012680 RJ 2006.51.01.001268-0 Relator(a): Desembargador Federal FREDERICO GUEIROS Julgamento: 13/06/2011 Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADA Publicação: E-DJF2R - Data::20/06/2011 - Página::76/77 Ementa ADMINISTRATIVO E CIVIL - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE GASTROPLASTIA REDUTORA