Relatório sobre adoção homoafetiva

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA

CURSO DE DIREITO

Relatório sobre Adoção Homoafetiva

SALVADOR/BAHIA

2012

Introdução: situação do conflito

A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a procriação, concentração e transmissão do patrimônio.
Hoje em dia não se vê com tanta freqüência a família formada por pai, mãe e filho. Os modelos de família estão mais diversificados. É comum a família mono parental formada pelo pai ou mãe e o filho; a família formada apenas por irmãos; por primos; por tios e sobrinhos; por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos de um deles ou até com filhos adotados por um deles.
Diante desses novos ares, o constituinte precisou acompanhar a evolução social, trazendo à Constituição Federal de 1988 a consagração dessas novas formas de convívio. A família, que é considerada a base da sociedade, recebeu, então, uma maior atenção do Estado. Hoje, todos os filhos, sejam adotados, tidos dentro ou fora do casamento, têm os mesmos direitos. Aquele que tem uma família formada por união estável passou a ter os mesmos direitos como se fosse casado.
Podemos perceber que ao longo dos anos a sociedade evoluiu e sofreu mudanças tanto de cunho social como de cultura, sendo que os tabus foram quebrados e com isso o espaço para novas idéias, paradigmas vem sendo abertos, pois todas essas modificações influenciam também na aplicação da lei.
Exemplo disso segundo Maria Berenice Dias, parafraseada por José Carlos Teixeira Giorgis, um conceito moderno de família é:
Comprovada a existência de um relacionamento em que haja vida em comum, coabitação e laços afetivos, está-se à frente de uma entidade familiar, forma de convívio