Fluxograma do processo administrativo disciplinar

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Fluxograma do rito sumário - abandono de cargo e inassiduidade habitual

não

Arquivo

Recebimento de representação ou denúncia

Juízo de admissibilidade

Há indícios de materialidade e e autoria? sim Portaria de instauração (2 membros)

Atos inaugurais: Instalação, comunicação, secretário, estudar autos

Indiciação

1

1

Citação para apresentar defesa escrita Se não apresenta defesa escrita: declaração de revelia Designação de defensor dativo

Defesa escrita

Relatório

2

sim
(exceção)

Julgamento de mérito pela autoridade instauradora Processo para unidade de lotação, para ciência Provocou instância recursal em 30 dias? sim

não

Arquivo

2

Julgamento de formalidades (autoridade instauradora)

Proposta da comissão se insere na competência da autoridade instauradora? não

Remete julgamento para autoridade julgadora acima

Pedido de reconsideração e/ou recurso

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Fluxograma do rito sumário - acumulação ilegal de cargos não Arquivo

Recebimento de representação ou denúncia

Juízo de admissibilidade

Autoridade instauradora notifica servidor, por meio da chefia, para optar

não Servidor optou?

Há indícios de materialidade e e autoria? sim Portaria de instauração (2 membros)

sim Configura boa-fé, o servidor é exonerado a pedido do outro cargo e processo é arquivado sim 1 Citação para apresentar defesa escrita Defesa escrita Se não apresenta defesa escrita: declaração de revelia Designação de defensor dativo

Atos inaugurais: Instalação, comunicação, secretário, estudar autos

Indiciação

1

Servidor optou? não Relatório 2

Sim (exceção)

Julgamento de mérito pela autoridade instauradora Processo para unidade de lotação, para ciência Provocou instância recursal em 30 dias? sim

não

Arquivo

2

Julgamento de formalidades (autoridade instauradora)

Proposta da comissão se insere na competência da autoridade