rito sumario no processo disciplinar adm

INDICE
1 – APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES ............................................................................................2
1 - 1 – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ........................................................................................2
1 - 2 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – RITO SUMÁRIO ....................................2
1 - 3 – INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS .............................................................................................3
1 - 4 - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO .............................................................................................4
1 - 5 - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS .....................................................................................4
1 - 6 - DISPOSIÇÕES FINAIS ..............................................................................................................4

2 – FLUXOGRAMA DO PROCESSO DISCIPLINAR – RITO SUMÁRIO ...............................................5

3 – MODELOS DE DOCUMENTOS ........................................................................................................6
MODELO 01 - COMUNICA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO – SETOR MEMBROS DA COMISSÃO .....6
MODELO 02 - TERMO DE INDICIAÇÃO ................................................................................................7
MODELO 03 - CITAÇÃO DO INDICIADO ...............................................................................................8
MODELO 04 - CITAÇÃO DO INDICIADO - VIA CHEFIA IMEDIATA ......................................................9
MODELO 05 - EDITAL DE CITAÇÃO .................................................................................................. 10
MODELO 06 - TERMO DE REVELIA .................................................................................................. 11
MODELO 07 - SOLICITAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO .................................................................... 12
MODELO 08 - RELATÓRIO DA COMISSÃO