Direito Administrativo
7869 palavras
32 páginas
Processo AdministrativoDisciplinar - PAD
Formação de Membros de Comissão e Demais
Agentes que Atuam na Área
2013
1
Objetivo
Formação de membros para compor Comissões de
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e de servidores que analisam os trabalhos por elas desenvolvidos. Material
Apostila, Coletânea de Legislação e CD-Rom.
Atualização Periódica no sítio: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/GuiaPAD/index.asp Quando não expressos, os artigos referem-se à Lei nº 8.112/90.
2
Controladoria-Geral da União - Organograma
Controladoria-Geral da União
Secretaria
Federal
de Controle
Interno
Corregedoria
Geral
da União
Ouvidoria
Geral
da União
Secretaria de Prevenção da Corrupção e
Informações
Estratégicas
A CGU é o Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
3
HIPERLINK – VÍDEO INSTITUCIONAL
Sistema de Correição do Poder
Executivo Federal (Decreto nº 5.480/05)
CGU/CRG
Órgão
Central
CGU/CRG
Unidades
Setoriais
Unidades
Seccionais
Unidades Setoriais
Integram a estrutura orgânica da CGU e exercem orientação normativa e supervisão técnica sobre as atividades das Unidades Seccionais.
Unidades Seccionais
Integram a estrutura dos próprios Ministérios,
Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais.
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Estrutura da Corregedoria-Geral da União (CRG)
CCC
CPPAD
CRG
NAC
CRG/COREC
CRG/CORIN
CSMDIC/MTUR - CSMF
CSMRE - CSMDA
CSMAPA - CSMPOG
5
CRG/CORAS
CSMINC/ME - CSMDS
CSMEC - CSMJ - CSMS
CSMPS - CSMTE
CSMCT/MC - CSMCID
CSMI - CSMD - CSMT
CSMME - CSMMA
CGU-PAD - Sistema de Gestão de Processos
Disciplinares
www.cgu.gov.br/cguPad
É um software que visa armazenar e disponibilizar, de forma rápida e segura, as informações sobre os processos disciplinares instaurados no âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de
Correição do Poder Executivo Federal.
Contato: cgu.pad@cgu.gov.br
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Características