Direito Penal II Est Cio Casos Corrigidos 1 A 6 Recuperado

Direito Penal II ­ Casos Concretos Corrigidos
Fonte: Universidade Estácio de Sá
CASO CONCRETO AULA 1:
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de
2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de
Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando­lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram­lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e
Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente descaracterização da incidência do art.70, do
Código Penal, sob o argumento de que apenas ocorrera uma subtração patrimonial e a morte de duas vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma objetiva e fundamentada:
A pretensão dos agentes é procedente ?
Resposta: Caminhava par roubo com arma de fogo, restrição de liberdade e coparticipançaõ (agravantes).
Quando mataram duas pessoas, tornou­se um crime de dois latrocínios.
O recurso não merece prosperar, pois o latrocínio é um mundo