Sistemas De Governo De Transicao PALOP

OS SISTEMAS DE GOVERNO DE TRANSIÇÃO DOS PALOP

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INTRODUÇÃO
Os Cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa - Angola, Cabo
Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe - têm uma trajectória política comum, nascida no processo da luta anti-colonial. Países jovens, alcançaram as suas independências na segunda metade da década de 70, abraçando um mesmo projecto político, de edificação de sociedades socialistas.
A utopia e o fulgor independentista foram dando lugar a crescentes dificuldades sócio-económicas e políticas e, em alguns casos - Angola e Moçambique -, a conflitos armados, o que com o final da guerra fria em meados da década de 80, concorreram para que se reflectisse e se avançasse para profundas mudanças estruturais, primeiro económicas e depois políticas.
As democracias populares, de tipo socialista, são então substituídas por estados democráticos de direito, realizando-se, em todos eles, eleições gerais universais para designação dos titulares do poder político.
Os sistemas de governo adoptados reflectem a nova realidade e a forma como se estruturou o poder político, em cada um destes países e exprimem as especificidades de cada um dos Estados, não deixando, entretanto, de haver pontos de convergência entre eles.
Neste trabalho de dissertação pretendemos fazer uma análise destes sistemas de governo de transição democrática com o objectivo de contribuirmos para o seu melhor conhecimento. A análise evolutiva dos sistemas políticos dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), as origens e as causas da escolha dos actuais sistemas de governo e a forma como o poder político está estruturado, permite-nos apreender melhor a realidade de cada um destes países e a complexidade dos processos de transição para a democracia, não só aqui mas também, por extrapolação, dos países da chamada África negra.
Estamos conscientes das dificuldades que encontraremos ao longo deste trabalho e de, várias vezes, corrermos o risco de não agradar a