Estudantes estrangeiros na união europeia

Direito da União Europeia 1.1. O Sistema Educativo Português e os Estudantes Internacionais
1.1.1 Estrutura do sistema educativo
Actualmente o sistema educativo português ao nível do ensino superior é da responsabilidade da Direcção- Geral do Ensino Superior (DGES), um serviço central do Ministério da Educação e Ciência (MEC), e organiza-se de acordo com os princípios do Processo de Bolonha e caracteriza-se como dual, ou binário, atendendo a um ensino através de universidades e de politécnicos.
O ensino universitário é orientado para a investigação e para a criação do saber; pretende, por isso, preparar científica e culturalmente os estudantes, desenvolver as suas capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica, promovendo a sua formação técnica para o exercício de actividades profissionais e culturais.
Por sua vez, o ensino politécnico é orientado para a investigação aplicada e de desenvolvimento, bem como para a compreensão e solução de problemas concretos; procura, desta forma, formar cultural e tecnicamente os estudantes, numa perspectiva teórica e prática, desenvolvendo as suas capacidades de inovação e de análise crítica, com vista ao exercício de actividades profissionais.
Ambos encontram-se disponíveis no sector público e no sector privado.
Mais independentemente do sector frequentado existe o pagamento de propinas, sendo as mesmas definidas pelas instituições de ensino superior (IES) em conformidade com o tipo e qualidade de ensino que oferecem. No que respeita ao ensino superior público, apesar de o valor das propinas ser fixado pelas instituições, o mesmo é condicionado por valores mínimos e máximos legalmente estabelecidos. O valor de propinas definido por cada IES aplica-se, de igual modo, a estudantes nacionais e internacionais.
Mediante determinadas condições, os estudantes matriculados e inscritos no ensino superior português podem beneficiar de apoio social estatal, quer através de ajuda directa (bolsas de estudo e auxílio de