metodologias de estudo

As vicissitudes do Estado

A realidade estadual pode ser paralelamente vista numa perspectiva dinâmica, tratando-se de uma realidade não eterna, que teve um princípio e terá um fim, sofrendo entre isto, transformações.
Estes acontecimentos incorporam o conceito de vicissitudes do Estado, estas assumindo duas tonalidades, nomedamente:
Vicissitudes políticas
Referenciam mutações no sistema político dos Estados, com óbvias implicações em cada sistema constitucional, como sucede com o reconhecimento dos governos provisórios., ou com as situações em que a capacidade internacional dos Estados se altera.
Na maioria dos casos as vicissitudes políticas ganham apenas projecção sobre os sistemas constitucionais dos Estados, operando-se modificação nos seus regimes político, social ou económico (não dizendo respeito ao plano internacional).

Estas alterações podem ser concernentes ao plano internacional, determinando as mutações na aparência dos Estados, podendo diminuir ou aumentar a capacidade jurídico-internacional.
Temos como exemplos de esse tipo de eventos a transição do regime socialista para o regime capitalista ocorido e Moçambique em 1994 que alterou completamente a visão politica do nosso País.

Vicissitudes territoriais
Referenciam alterações no elemento territorial, que se modifica total ou parcialmente, determinando uma mutação na respectiva configuração (as mais usuais na vida internacional). Elas podem se manifestar das seguintes formas:

Vicissitudes aquisitivas: Aparecimento do Estado, que é o momento jurídico-político a partir do qual, contrariamente ao que se sucedia antes, emerge no Direito Público, interno e internacional, uma nova entidade jurídico-política, que tem poderes de intervenção próprios. O momento jurídico-formais da sua criação é susceptível de diversas perspectivas:
Natureza a partir de um processo de secessão: Manutenção do Estado anterior (reduzido), surgindo um novo Estado através de um acto de separação territorial; Ex.