ATIVIDADE 6 TRIBUTO E CONTRIBUI ES CONTABILIDADE 1

INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS - CAMPUS OURO PRETO
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA
CURSO TECNICO EM SERVIÇOS PUBLICOS
DISCIPLINA: Contabilidade Pública e Tesouraria 1
PROFESSOR(a): Fabrícia Coelho de Freitas
ALUNO(a): Geralda Aparecida Alves de Melo Simões

TRIBUTO E CONTRIBUIÇÕES
1) Defina o que é tributo.
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela que se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

2) O imposto de renda pessoa jurídica divide-se em:
() IPI, Lucro presumido, Lucro real e Simples.
() Lucro presumido, Simples, ICMS e ITR.
(X) Lucro real, Simples, Lucro arbitrado e Lucro presumido.
() PASEP, CSLL, Simples e Lucro real.

3 - Faça um comentário, com no mínimo uma lauda, dizendo o seu entendimento sobre o assunto abordado na aula 5. De acordo com a apostila, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela que se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O artigo 145 da constituição de 1988, esclarece alguns pontos sobre os tributos. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: l- impostos;
II- taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos ou divisíveis prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III- contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
TRIBUTOS MUNICIPAIS
ISSQN- Impostos sobre serviços de qualquer natureza, conhecido como ISS, é a prestação efetiva do serviço, de competência exclusiva dos municípios e devido por empresas e por autônomos, desde que nestes não incidam outros impostos de instância superior, a alíquota máxima em lei complementar pelo governo Federal é de 5%, para não haver cobrança excessiva.
IPTU- Imposto predial e