Apelação Em Desaposentação

Página 1 de 9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000169-65.2011.404.7113/RS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : Juiza Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA MARCOS LORENZI Gabriel Poletto Luchese INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA IMPEDITIVA. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. Em se tratando de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Crato 2013 BETHSAIDA DE SÁ BARRETO DIAZ GINO DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista…

objetivo expor os entendimentos trazidos pela Doutrina e Jurisprudência acerca da Desaposentação, com ênfase na controvérsia existente sobre a renúncia da aposentadoria e seus efeitos, de forma a analisar a possibilidade e viabilidade da obtenção de aposentadoria mais vantajosa àquele indivíduo que, embora aposentado, permaneceu ativo no mercado de trabalho, vertendo contribuições previdenciárias. Palavras-chave: Desaposentação, Efeitos da Renúncia, Entendimentos Predominantes.…

do processo em epígrafe que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por seus advogados infra-assinados, não se conformando, data venia, com a r. sentença, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil e no Prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª…

Inteiro Teor (2014362) Página 1 de 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015683-84.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.015683-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOSE LUIZ DOS SANTOS (= ou > de 65 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro HERMES ARRAIS…

Inteiro Teor (1973262) Página 1 de 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015712-71.2009.4.03.6183/SP 2009.61.83.015712-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque LUIZ VICENTINI MARIA JOSE GIANELLA CATALDI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 00157127120094036183 7V Vr SAO PAULO/SP RELATÓRIO O Senhor Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque…

PORTO ALEGRE – RS. O(A) AUTOR(A), já devidamente qualificado(a) na procuração e no cadastro do presente feito, por meio de suas advogadas, que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO / REAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com gerência executiva na cidade de Porto Alegre – RS, na Rua Gerônimo Coelho, n 127, Centro,…

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. APELAÇÃO CÍVEL N.º A, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada na Rua, na comarca de Joinville - SC, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO interposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., irresignado, com o acórdão de fls. ___ A ___,…

objetivando a renúncia da aposentadoria atual e concessão de nova aposentadoria, com o cômputo do período laborado antes e após a aposentadoria renunciada. Foi proferida sentença julgando improcedente o pedido inicial. A parte autora interpôs recurso de apelação. É o relatório. VOTO EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO, RELATORA: Inicialmente, não há que se falar em decadência do direito de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria recebida pela parte autora se o que se…

DESAPOSENTAÇÃO PROFA. JULIANA RIBEIRO FEV/2011 SUMÁRIO SLIDES DESAPOSENTAÇÃO .................................................................................................... 03 MODELO DE DESAPOSENTAÇÃO – PROPORCIONAL PARA INTEGRAL .................................... 31 MODELO DE DESAPOSENTAÇÃO – DESCONSTITUTIVA DE DIREITO ....................................... 42 JURISPRUDÊNCIAS ............................................................................................................