Apelação Em Desaposentação

(xx) 1234-5678, por seu advogado subscritor, mandato incluso, vêm, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 201, § 4°, da Constituição Federal promover a presente AÇAO DE RENUNCIA DE APOSENTADORIA C ⁄ C NOVA APOSENTADORIA ( DESAPOSENTAÇAO ) face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, na Av. Cassiano Ricardo n° 521 – Bloco 1 A – 2° andar – Jd. Aquarius, São José dos Campos – SP, pelos motivos de fato e de direito, a seguir aduzidos:…

--------------------------------------------- AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa

Luiz Novo Este trabalho é uma analise do instituto da desaposentação através do recurso inominado que a Advocacia Geral da União (AGU) fez em resposta a um segurado da previdência social, dos vários nesta situação, que preiteiam uma melhoria do benefício mensal, já que foram obrigados a retornarem ao mercado de trabalho. Tal analise é feita quanto da falta de conhecimento do instituto da desaposentação por parte da Advocacia Geral União (AGU) buscando defender uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 03ª REGIÃO. Processo n. 2008.61.83.001076-2 Apelação Cível nº 0001076-37.2008.4.03.6183/SP Recorrente: JOÃO DE DEUS Recorrido : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOÃO DE DEUS, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, não se conformando com o venerando acórdão de fls., vêm interpor RECURSO ESPECIAL para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no…

SENTENÇA DESAPOSENTAÇÃO 24 MANDADO DE SEGURANÇA. INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO 44 - 0103749-10.2013.4.02.5101 (2013.51.01.103749-4) 13ª VARA FEDERAL (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARIO ALBERTO WACHHOLZ ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO (CENTRO) DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2013 . CONCLUSÃO Processo n° 0103749-10.2013.4.02.5101 (2013.51.01.103749-4) …

Requerente tem o sagrado direito de ter acrescido ao seu cálculo de aposentadoria o período que trabalhou pós aposentadoria. O conceito de desaposentação é magistralmente esclarecido pelo Auditor Fiscal da Previdência Social e doutrinador, Fábio Zambitte Ibrahim, in sua obra, DESAPOSENTAÇÃO – O caminho para uma melhor aposentadoria, in verbis: “A desaposentação então, como conhecida no meio previdenciário, traduz-se na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDEGARD MATHIAS TAROUCO A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO BLUMENAU 2009 EDEGARD MATHIAS TAROUCO ERRO! FONTE DE REFERÊNCIA NÃO ENCONTRADA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB. Prof. Alessandra Jeanne Dias Christ – Orientadora

respeitosamente, perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para que, ao final, seja dado provimento. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (sentença, evento 12).…

NÓBREGA – ESA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- PARAÍBA – OAB/PB ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CHARLES FÉLIX LAYME A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010 CAMPINA GRANDE – PB 2014 CHARLES FÉLIX LAYME A DESAPOSENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLS 91/2010. Trabalho de…

Universidade Anhanguera-Uniderp DIREITO PREVIDENCIARIO – TURMA 1 DESAPOSENTAÇÃO Universidade Anhanguera-Uniderp DIREITO PREVIDENCIARIO – TURMA 1 DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário, na Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação do…