Apelação Em Desaposentação

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo o estudo do Instituto da Desaposentação e seus aspectos controvertidos, sendo que tal estudo ante a falta de previsão legal expressa acerca de tal tese, passará a ser direcionado observando em especial o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Para a manutenção do sistema previdenciário há a necessidade de contribuição dos seus filiados, que devem arcar com as prestações até que obtenham o beneficio correspondente a sua…

DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: TESES CONTROVERTIDAS E SOLUÇÕES -------------------------------------------------------------------------------- DESAPOSENTAÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: TESES CONTROVERTIDAS E SOLUÇÕES Leomir José Vieira Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV -------------------------------------------------------------------------------- RESUMO Existem milhões de aposentados da iniciativa privada…

PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. AYRES BRITTO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : VALDEMAR RONCAGLIO : ANDRÉ LUIZ PINTO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. § 2º do ART. 18 DA LEI 8.213/91. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO QUE FUNDAMENTOU A PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIGINÁRIA. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. MATÉRIA EM DISCUSSÃO NO RE 381.367, DA RELATORIA DO…

nº XXXXXXX – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de…

CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de…

CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de…

que dele pode abdicar se assim lhe for conveniente. 2. Encontra-se consolidado o entendimento de que a contagem recíproca do tempo de contribuição como servidor público e como empregado celetista não se opõe ao ordenamento jurídico pátrio. 3. Apelação e remessa oficial improvidas. (TRF1ª R. - AC 01001131715 – (199901001131715) - GO - 1ª T. - Rel. p/Ac. Juiz Manoel José Ferreira Nunes - DJU 08.05.2003) (grifos) RECURSO ESPECIAL Nº 328.101 - SC (2001/0069856-0) RELATORA :…

CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de…

CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua…

presença de V. Exa. Propor apresente AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com representação no estado de São Paulo, agência localizada na Praça Nina Rodrigues nº. 151 – CEP 01517-030 - Glicério – São Paulo – SP, objetivando sua desaposentação e conseguente aproveitamento de…