desaposentação

Universidade Anhanguera-Uniderp

DIREITO PREVIDENCIARIO – TURMA 1

DESAPOSENTAÇÃO

Universidade Anhanguera-Uniderp

DIREITO PREVIDENCIARIO – TURMA 1

DESAPOSENTAÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para a conclusão do Curso de Pós Graduação em Direito Previdenciário, na Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação do Prof. Orlando Guarizi.

RESUMO
Como ponto de partida encontramos a seguridade social que abrange a assistência social, saúde e previdência social sistemas de proteção aos trabalhadores. Dentro da previdência social esta os diferentes tipos de regimes, que enseja aos benefícios, com o foco na aposentadoria, e aqueles que se aposentam e continuam trabalhando, melhorando assim sua condição humana. Encontra-se o instituto da desaposentação, mecanismo de suprir previsão legal e rever o beneficio mediante contribuição. Verifica-se perfeitamente a possibilidade do desfazimento do ato jurídico concessivo da aposentadoria mediante a desaposentação, que hoje só é possível por meio judicial, uma vez que o instituto no INSS não reconhece alegando não haver legislação especifica. Posicionamento favorável que falta ser referendado pelo Supremo Tribunal Federal.

Sumário

TERMO DE RESPONSABILIDADE...........................................................................41

1. INTRODUÇÃO
Será abordado de forma geral a seguridade social e a previdência social, sua evolução histórica, princípios gerais e constitucionais relevantes ao tema.
Como fonte da desaposentação passamos pelo relo regime geral da previdência social e entramos nas aposentadorias os requisitos necessário para a concessão do beneficio. E assim, analisemos a desaposentação suas principais características e qual seu objetivo. Veremos que trata-se de uma forma de garantir ao