Apelação Em Desaposentação

DE PERNAMBUCO (ESMAPE) FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Juliana Campos de Azevedo Monografia Final Recife - 2011 Juliana Campos de Azevedo O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Direito Civil e Processual Civil – Monografia Final - Turma 7 Recife – 2011 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu da Escola Superior da…

INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Araguaína DEZEMBRO/2011 Marcelo Osório Aniszewski e Silva INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. Orientador: Prof. Leonardo Rossini ARAGUAÍNA DEZEMBRO/2011 Marcelo Osório Aniszewski e Silva INSTITUTO DA…

consideração todo o período contributivo, anterior à primeira aposentadoria, bem como o período posterior a esta. Ocorre que o douto Magistrado a quo entendeu que deve prevalecer o seguinte entendimento: “Enunciado n. 70: “É inviável a desaposentação no Regime Geral de Previdência Social para fins de aproveitamento do tempo de contribuição anterior para uma nova aposentadoria neste mesmo regime.” Em que pese o brilhantismo e a origem culta da r. sentença guerreada, esta não…

concessão dos benefícios assegurados pelo art. 71, da Lei 10.741, de 01/10/2003, ou seja, a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO. 1.2 - DO CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL No caso em tela, a parte impetrante pleiteia apenas a desaposentação com o cômputo do período trabalhado após sua primeira aposentadoria. Tendo em vista que o autor continuou trabalhando após sua aposentação sendo obrigado a continuar contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social…

1 TEMA O trabalho monográfico que se pretende realizar terá como tópico central a análise do instituto da Desaposentação, visando demonstrar a possibilidade de aplicá-lo no nosso ordenamento e demonstrar os possíveis embaraços jurídicos que poderão surgir, objetivando buscar respostas para solucionar tais impasses. 2 JUSTIFICATIVA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Quando falamos em Desaposentação, nos referimos aos direitos de aposentados que continuam a trabalhar e verter contribuições à…

Revista F@pciência, Apucarana-PR, ISSN 1984-2333, v.5, n. 9, p. 82 – 99, 2009. 82 O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO LEONARDI, E. F. F.¹;*SCHWINGEL, C. R. V.²*;GUAIUME, M. H.³* KURODA, M. Y. 4*; FIGUEIREDO, A. S.*; SOUZA, G. C.*; COBRA, J. A. B.*; MIRANDA, E.*; SENCE, C. M.* FERREIRA, F. S. S.*; MAZETO, D.*; DAINEZ, S. A. P. 5 * Elvio Flávio de Freitas Leonardi . Advogado do escritório Feucht, Freitas, Gomes, Maranhão e Matias Advocacia em Rolândia – PR. Pós-Graduado lato sensu em Direito…

--XXXXXXXXXXX, brasileira, xxxxxxx, aposentada, CI nºxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o número XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na cidade deXXXXX, na Rua, vem, por seus procuradores infra assinados, interpor a presente, AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS DE JUIZ DE FORA/MG, Autarquia Federal inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.979.036/0001-40, com Gerência Executiva à Rua Marechal Deodoro, n.º…

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. SEGURADO(A), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do documento de identidade sob o n.º... e CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na Rua..., Bairro..., Cidade..., Estado..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente |AÇÃO de desaposentação

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Tubarão 2010 EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING A DESAPOSENTAÇÃO COMO DIREITO DO SEGURADO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Helder Teixeira…

portador(a) do documento de identidade sob o n.º XXXXXXXXXXX e CPF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro XXXXXXXXXXX, XXXXXXX/XX, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado a Rua AV. Getúlio Vargas, Nº 500, Centro, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, CEP. 89.251-000, pelas razões