Projeto De Monografia

1 TEMA

O trabalho monográfico que se pretende realizar terá como tópico central a análise do instituto da Desaposentação, visando demonstrar a possibilidade de aplicá-lo no nosso ordenamento e demonstrar os possíveis embaraços jurídicos que poderão surgir, objetivando buscar respostas para solucionar tais impasses.

2 JUSTIFICATIVA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Quando falamos em Desaposentação, nos referimos aos direitos de aposentados que continuam a trabalhar e verter contribuições à previdência. Assim, importa fazermos um breve resumo histórico das legislações precedentes e de como atuava a Previdência Social nesses casos. Inicialmente, nos anos que antecederam abril/1994, as contribuições vertidas por aposentados que continuavam a trabalhar eram todas direcionadas a eles quando da sua inatividade definitiva, entregues em uma única prestação chamada pecúlio. Com o advento da lei 8.870 de 15 de abril de 1994, o pecúlio deixou de existir e o aposentado que continuava a trabalhar passou a não mais ter que prestar contribuições à previdência. Ocorre que, em 1995, com a entrada em vigor da lei 9.032, passou-se a vincular, novamente, a atividade remunerada exercida por aposentado do RGPS à contribuições para fins de custeio do mesmo, porém, desta vez, tais segurados não teriam direito a percepção de qualquer benefício previdenciário, com exceção da Reabilitação profissional e salário-familia. Tal entendimento foi recepcionado pela lei 8213/91 e vigora até hoje e, além dos benefícios supracitados, tais segurados também passaram a ter direito ao salário-maternidade. Atualmente, muito se tem discutido sobre a possibilidade de se estender os direitos destes segurados, garantindo-lhes um benefício mais vantajoso e a manutenção de uma vida mais digna. O instrumento para se chegar a essa evolução seria o fenômeno da Desaposentação. Há, contudo, grandes divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de aplicação do mencionado instituto, sendo certo que,